Prisão em flagrante por maus-tratos a cão
Uma mulher de 46 anos foi presa em flagrante nesta terça-feira (28) pela Polícia Civil do Paraná sob a acusação de manter um cachorro em situação de maus-tratos. O crime ocorreu em Irati, na região central do estado. Segundo o delegado Luis Henrique Dobrychtop, registros históricos de satélite e mapeamento urbano indicam que o animal permanecia contido no mesmo local desde pelo menos 2022.
A mulher foi autuada por crime de maus-tratos a animais, passou por audiência de custódia e foi liberada no mesmo dia para responder ao inquérito em liberdade. O nome dela não foi divulgado.
Denúncia e fiscalização
A equipe de Defesa Animal realizou a primeira fiscalização na residência, localizada no Bairro Riozinho, no dia 21 de julho deste ano. Na ocasião, a mulher foi formalmente notificada por meio de Termo de Orientação, que exigia adequações quanto à higiene, abrigo, fornecimento de água limpa e ampliação do espaço de mobilidade do cão.
“Ao retornar ao local em nova fiscalização, a equipe técnica e policial constatou o descumprimento integral das orientações previamente expedidas e a continuidade das condições degradantes de manutenção do animal,” afirmou o delegado Dobrychtop.
Condições degradantes constatadas
O médico veterinário da Defesa Animal realizou uma vistoria detalhada, que apontou severo comprometimento do bem-estar do cão. Os principais problemas encontrados foram:
- Restrição severa de mobilidade: o cão estava preso por uma corrente curta, impedindo livre locomoção, corridas ou expressões comportamentais naturais.
- Abrigo precário e ambiente insalubre: a estrutura era uma caixa de madeira coberta por lona improvisada, sem proteção térmica ou contra intempéries, instalada sobre solo de terra e barro úmido, sem superfície seca para descanso.
- Inadequação de água e alimentação: o recipiente de água apresentava elevado acúmulo de sujeira e limo esverdeado, e o vasilhame de comida estava higienicamente comprometido.
- Quadro físico e comportamental: pelagem suja, extremamente embaraçada e com presença de ectoparasitas (pulgas), escore de condição corporal reduzido (magreza) e sinais clínicos e comportamentais compatíveis com estresse crônico, como vocalização constante e comportamento reativo.
Penalidades e legislação
O crime de maus-tratos contra animais está previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). A pena é de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. Contudo, quando se tratar de cão ou gato, a pena é aumentada para de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda. A pena pode ser ainda maior caso o animal morra em decorrência dos maus-tratos.
Defesa da acusada e destino do animal
À polícia, a mulher alegou não possuir condições financeiras suficientes para providenciar os ajustes solicitados para o bem-estar do cachorro. O delegado informou que a casa da mulher não possui acúmulo de lixo ou resíduos e que ela também mantém um gato, sem sinais de maus-tratos. O cão foi encaminhado para a Defesa Animal, que avalia a possibilidade de encaminhá-lo para adoção.
Como denunciar
Denúncias sobre maus-tratos a animais podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 197 (Polícia Civil) ou 181 (Disque-Denúncia). Em caso de crime em andamento, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190.
