O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou por feminicídio o homem de 28 anos preso pela morte de Nilséia Aparecida de Carvalho da Luz, de 55. O crime ocorreu em 27 de junho, em São José, na Grande Florianópolis. Segundo a acusação, ele arrombou o apartamento da então namorada com um extintor de incêndio e a espancou até a morte.
Denúncia formalizada
A denúncia foi apresentada na última semana pela 12ª Promotoria de Justiça. Além da acusação formal, o MPSC pediu que o homem seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. O processo tramita em segredo de justiça, e a reportagem não teve acesso à manifestação da defesa dele.
O g1 procurou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para saber se a denúncia foi aceita pelo juízo e aguardava o retorno até a última atualização desta reportagem.
O que significa a denúncia
No Brasil, quando o Ministério Público denuncia alguém, a instituição formaliza uma acusação criminal na Justiça contra essa pessoa. Isso ocorre depois da conclusão das investigações, quando o MP entende que há indícios suficientes de que o suspeito é o autor do crime.
Essa etapa, porém, não representa uma condenação. Cabe ao juiz decidir se aceita a denúncia e transforma o investigado em réu, ou se a rejeita, caso considere insuficientes as provas apresentadas.
Como ocorreu o crime
Na noite de 27 de junho, o homem foi até o edifício onde Nilséia morava, no bairro Potecas, em São José. Ele arrombou a porta de entrada do apartamento com um extintor. Dentro da residência, de acordo com a denúncia do MP, ele agrediu a vítima de "forma reiterada e extremamente violenta, com diversos socos na cabeça, no rosto e no corpo, além de golpear repetidamente a cabeça dela contra a parede e o chão".
Nilséia foi encontrada inconsciente, com vários ferimentos no rosto. Ela chegou a receber os primeiros atendimentos médicos e foi levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Quem era a vítima
Nilséia Aparecida de Carvalho da Luz trabalhava em uma cafeteria do shopping Beiramar, em Florianópolis. Em nota, o estabelecimento lamentou a morte dela e afirmou que Nilséia deixa "a sua dedicação, seu carinho e sua presença marcados na memória de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la".
O que é feminicídio
O feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio aplicada quando o crime é cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, geralmente em contexto de violência doméstica e familiar ou de menosprezo e discriminação à condição de mulher.
No caso de São José, o MPSC enquadrou o crime como feminicídio e pediu que o acusado seja julgado pelo Tribunal do Júri, responsável por analisar crimes dolosos contra a vida.
O rito do Tribunal do Júri
Nos crimes dolosos contra a vida, o processo segue um rito especial. Com a denúncia aceita, o juiz determina a citação do réu e a realização de audiências para ouvir testemunhas, esclarecer os fatos e colher o interrogatório. Ao final da instrução, as partes podem requerer diligências e apresentar alegações. Se o juiz se convencer da materialidade e de indícios suficientes de autoria, ele profere a pronúncia, que envia o acusado para julgamento pelo júri. Caso contrário, pode impronunciar o acusado.
Próximos passos do processo
Com a denúncia, o juiz deve analisar se ela preenche os requisitos legais. Se houver aceitação, o investigado passa a ser réu em uma ação penal. Na sequência, o processo segue para a instrução criminal, com audiências, depoimentos e demais provas, até a fase de pronúncia, se o magistrado entender que existem indícios suficientes para o julgamento pelo júri.
O caso tramita em segredo de justiça, o que restringe o acesso público aos autos. A reportagem não teve acesso à defesa dele.
Linha do tempo
- 27 de junho: homem arromba apartamento no bairro Potecas e agride Nilséia.
- Ela é encontrada inconsciente e levada ao hospital.
- Nilséia não resiste e morre.
- O homem é preso.
- Última semana: MPSC oferece denúncia por feminicídio e pede julgamento pelo júri.
