Consumidores denunciam prática abusiva em venda de doces durante a Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato), no Ceará. O episódio, apelidado de "golpe do doce", viralizou nas redes sociais com vídeos e relatos de clientes que afirmam ter sido surpreendidos por cobranças elevadas, em alguns casos superiores a R$ 300, após a pesagem de pequenas porções.
Entenda o caso: degustação e surpresa na balança
Durante a feira, vendedores ofereciam degustação e informavam o preço de R$ 19,90 por 100 gramas. O cliente escolhia o doce, indicava o corte e aguardava a pesagem. No entanto, o valor final ficava muito acima do esperado. O empresário Breno de Freitas relatou que dois pedaços somaram R$ 117. Ao tentar desistir, ouviu que o sistema funcionava como self-service. Outros consumidores pagaram R$ 137, R$ 177 e R$ 118 por porções similares.
Fiscalização do MPCE e Decon constata irregularidades
Diante da repercussão, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Decon, realizou fiscalização no estande da Doceria Deleites. Segundo o órgão, os preços não estavam apresentados de forma suficientemente clara e os produtos não possuíam referências de peso ou tamanho para estimativa prévia de custo. A empresa foi notificada a promover adequações e poderá sofrer novas medidas administrativas.
O que diz a defesa do consumidor
A advogada Daniela Poli Vlavianos, especialista em defesa do consumidor, explica que a venda por peso é legítima, mas exige informações claras. "Se o consumidor não recebeu informação adequada sobre o preço antes da conclusão da compra e somente toma conhecimento do valor após a pesagem ou no caixa, poderá questionar a cobrança e, conforme as circunstâncias, desistir da aquisição", afirma. O advogado Bruno Boris complementa: "É uma situação que pode ocorrer com qualquer produto que dependa de peso, pois por vezes o consumidor pode não estar habituado a entender a quantidade".
Direitos do consumidor e como proceder
O consumidor que se sentir lesado deve comunicar imediatamente a discordância ao estabelecimento, solicitar o cancelamento da compra e reunir provas (fotos dos preços, do produto e do comprovante). Persistindo o problema, pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e buscar reparação judicial. Caso o pagamento já tenha sido realizado, aplicam-se as regras de restituição do CDC.
Como evitar surpresas: transparência na venda por peso
Daniela Poli recomenda que os estabelecimentos exponham um exemplar do produto com peso de referência (ex.: 100 gramas) e o respectivo preço. "Essa prática ajuda o consumidor a visualizar quanto custará o produto e diminui a possibilidade de surpresa no caixa. Embora não seja uma exigência legal, demonstra boa-fé e preocupação com a transparência", destaca.
Consequências para a empresa
Empresas que descumprem as regras de informação ao consumidor podem sofrer sanções administrativas (multas, correções) e responder civilmente por danos materiais e morais. No caso da Doceria Deleites, a empresa nega irregularidades e afirma informar preço por 100 gramas e por quilo. O caso segue sob acompanhamento dos órgãos de defesa do consumidor.
