A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou a fiscalização eletrônica das transportadoras brasileiras para assegurar a existência de apólices de seguros obrigatórios. A medida automatiza a verificação documental e pode resultar na suspensão do registro da empresa caso alguma cobertura exigida esteja ausente.
Integração com o RNTRC
O sistema integra as seguradoras ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Antes, as transportadoras precisavam apresentar manualmente os comprovantes de seguro. Agora, as informações são compartilhadas eletronicamente entre as bases de dados das seguradoras e o RNTRC, permitindo que a ANTT realize a conferência em tempo real.
Impactos para as Transportadoras
Caso a fiscalização identifique a falta de alguma cobertura obrigatória, o registro da transportadora pode ser suspenso. Isso interrompe a continuidade das operações de transporte de cargas, impedindo a emissão de novos conhecimentos de transporte e a circulação dos veículos. A suspensão só é revertida após a regularização dos seguros.
Seguros Obrigatórios no Transporte de Cargas
As transportadoras devem manter apólices vigentes de seguros como o de Responsabilidade Civil (RC) contra terceiros, seguro de carga e outros exigidos pela legislação. A fiscalização eletrônica abrange todas essas coberturas, garantindo que a frota esteja protegida contra sinistros e danos.
Como Funciona a Nova Fiscalização
A ANTT cruza os dados do RNTRC com as informações fornecidas pelas seguradoras. O sistema gera alertas automáticos quando uma apólice está próxima do vencimento ou já expirou. Caso a transportadora não renove a cobertura, o registro é marcado para suspensão. A empresa é notificada eletronicamente e tem um prazo para regularizar a situação.
Benefícios do Sistema Eletrônico
A digitalização reduz a burocracia e o risco de fraudes documentais. Para as transportadoras, elimina a necessidade de envio físico de papéis, agilizando os processos. Para a ANTT, aumenta a eficiência da fiscalização, permitindo monitorar milhares de empresas simultaneamente. A medida também contribui para a segurança viária, ao assegurar que todos os veículos de carga estejam devidamente segurados.
Consequências da Não Conformidade
Além da suspensão do registro, a transportadora pode ser multada. A falta de seguro obrigatório expõe a empresa a riscos financeiros em caso de acidentes, além de prejudicar a credibilidade no mercado. A ANTT orienta que as transportadoras mantenham seus dados atualizados no RNTRC e verifiquem periodicamente a validade das apólices.
