A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou um novo sistema de fiscalização eletrônica para verificar a existência de apólices de seguros obrigatórios entre as transportadoras brasileiras. A medida substitui a apresentação manual de documentos e visa garantir que todas as empresas de transporte de cargas mantenham as coberturas exigidas por lei, sob pena de suspensão do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Integração entre seguradoras e RNTRC
O sistema funciona por meio da integração direta entre as seguradoras e a base de dados do RNTRC. Automaticamente, a ANTT consegue identificar se as apólices de seguros obrigatórios, como o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C) e o Seguro de Responsabilidade Civil (RC-V), estão ativas e em conformidade. Antes, as transportadoras precisavam apresentar fisicamente os comprovantes, o que gerava burocracia e possibilitava fraudes.
Consequências da não conformidade
Caso alguma cobertura obrigatória esteja ausente ou vencida, o sistema eletrônico da ANTT pode suspender automaticamente o registro da empresa. Essa suspensão impede a emissão de novos conhecimentos de transporte e a continuidade das operações, impactando diretamente a cadeia logística. A transportadora só poderá regularizar sua situação após apresentar a apólice vigente à agência.
Impacto no setor de transporte
A fiscalização eletrônica representa um avanço na eficiência regulatória, mas também impõe desafios às transportadoras, que precisam manter seus seguros em dia de forma rigorosa. Pequenos e médios transportadores, que muitas vezes operam com margens apertadas, podem ser os mais afetados por uma eventual suspensão. A ANTT espera que a medida reduza a informalidade e aumente a segurança nas estradas, já que o seguro obrigatório cobre danos a terceiros e à carga transportada.
Benefícios da fiscalização automatizada
Com a automatização, a ANTT ganha agilidade e precisão na verificação. A integração evita a necessidade de auditorias presenciais e reduz o risco de erro humano. Além disso, a fiscalização contínua desestimula a contratação de seguros fraudulentos ou temporários. As transportadoras, por sua vez, podem consultar eletronicamente a situação de seu registro e regularizar pendências de forma mais rápida.
A agência ressalta que a medida está alinhada com as diretrizes de modernização da gestão pública, e que o sistema já está operacional para todas as transportadoras cadastradas no RNTRC. A expectativa é que, nos próximos meses, a fiscalização eletrônica se torne a principal ferramenta de controle dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas.
