Representantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro realizaram uma vistoria técnica em um imóvel indicado para abrigar a futura Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Petrópolis, na Região Serrana. A visita ocorre após uma decisão judicial que determina ao Estado a implantação da unidade no município.
Detalhes do imóvel
O imóvel vistoriado é um casarão localizado no Centro da cidade. Segundo a Prefeitura de Petrópolis, o espaço pertence ao Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (Inpas) e foi apresentado ao Estado como a principal opção para receber a delegacia. De acordo com a administração municipal, o casarão está desocupado há cerca de oito anos.
Modelo de parceria
Pelo modelo de parceria em discussão, o Estado ficará responsável pelo imóvel, assumindo o pagamento de aluguel, além da execução das obras, reformas e adaptações necessárias para o funcionamento da unidade.
Ação judicial e prazos
A vistoria acontece durante o andamento de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que cobra a instalação da Deam em Petrópolis. No processo, o governo estadual chegou a solicitar à Justiça a ampliação do prazo por mais 90 dias, alegando dificuldades administrativas e a necessidade de encontrar um imóvel adequado. O pedido, no entanto, foi negado.
Lei municipal de doação
Em março deste ano, o prefeito Hingo Hammes sancionou uma lei autorizando o município a doar um imóvel ao Governo do Estado para viabilizar a implantação da delegacia.
Recursos disponíveis
Segundo a coordenadora do Núcleo Especial de Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública, Thais Lima, o Estado possui recursos disponíveis para a instalação da unidade. "O Estado tem verba disponível, transferida pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, que pode ser utilizada para a instalação da Deam. Esse recurso corre o risco de ser devolvido ao governo federal caso não seja utilizado até o fim de 2026", afirmou.
Importância do projeto
A secretária municipal de Direitos e Políticas para as Mulheres, Rosangela Stumpf, acompanhou a vistoria e destacou a importância do avanço do projeto. "Esse casarão foi escolhido após meses de estudos e conversas. Estamos oferecendo todo o suporte necessário para que o Estado possa elaborar os projetos e iniciar as intervenções o quanto antes. A implantação da Deam vai representar um avanço importante na proteção das mulheres de Petrópolis", disse.
Próximos passos
Segundo a Prefeitura, após a vistoria, as informações técnicas foram encaminhadas ao Governo do Estado para a conclusão do cronograma de implantação da unidade e para os trâmites necessários à formalização do contrato de locação do imóvel.
