A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve a responsabilização do estado após uma porteira ser baleada durante um assalto na Escola Lourival Sombra, em Rio Branco, em 2021. O colegiado determinou a indenização de R$ 10 mil por danos morais. Cabe recurso da decisão.
Detalhes do crime
Conforme apurado pelo g1, o disparo entrou pelas costas da vítima e saiu pelo braço esquerdo, sem atingir órgãos vitais. Um secretário da escola reagiu à ação e matou o assaltante, identificado como Ivanilso Angelo Reis da Silva, de 28 anos.
A vítima desenvolveu estresse pós-traumático e usa remédios controlados, segundo laudo médico (CID F43.1). O advogado da vítima, Álvaro Maciel Sobrinho, afirmou que a decisão quanto ao dano moral foi mantida em R$ 10 mil e o dano estético, fixado anteriormente em R$ 5 mil, foi retirado pelo colegiado, que disse não ter ficado comprovada a existência de deformidade.
Recursos e argumentos
O estado recorreu da primeira decisão sob alegação de que o crime foi praticado por terceiros, sem falha da administração pública. Em seguida, pediu a redução do valor fixado pelos danos morais e a revisão dos honorários advocatícios. Ao analisar o recurso, a Justiça entendeu que houve falha específica na prestação do serviço público, uma vez que a unidade escolar não possuía controle adequado de acesso no momento do crime. Além disso, provas testemunhais demonstraram a ausência de mecanismos mínimos de controle.
O advogado da vítima declarou: “Irei apresentar embargos de declaração em razão da cicatriz deixada pelo disparo de arma de fogo. Além disso, pretendo recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar restabelecer a indenização pelos danos estéticos.”
Contexto de violência escolar
Segundo o processo, não havia câmeras de monitoramento na sala onde ocorreu o crime, apenas nos corredores e no portão da escola. A ausência de controle adequado de acesso foi um dos elementos considerados pela Justiça para reconhecer a responsabilidade civil do estado no caso.
Em maio desse ano, um ataque a tiros dentro do Instituto São José, em Rio Branco, conveniada ao Estado, deixou duas servidoras mortas: Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, e Raquel Sales Feitosa, de 36. O caso teve repercussão nacional e gerou novas medidas de segurança após tragédia.
Casos de violência escolar mais do que triplicaram em 10 anos no Brasil, segundo dados recentes, evidenciando a urgência de políticas de segurança nas escolas.
