O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou irregularidades na prorrogação sem licitação do contrato de concessão da Rota 116, que pode gerar prejuízos de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. A extensão do contrato pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e pela Agência Reguladora Agetransp ignorou o risco de tráfego previsto no contrato original, beneficiando a concessionária.
Detalhes das irregularidades
Segundo o TCE-RJ, o processo de reequilíbrio econômico-financeiro e a prorrogação do contrato foram realizados sem estudos prévios adequados e com falta de transparência. A concessionária Rota 116 foi beneficiada por um cálculo de reequilíbrio que desconsiderou o risco de tráfego, resultando em potencial prejuízo de R$ 2 bilhões.
Impacto e próximos passos
O TCE-RJ avalia a suspensão do termo aditivo que prorroga o contrato. A decisão final pode impactar diretamente a gestão da rodovia e os cofres públicos. A falta de licitação e a ausência de estudos prévios são criticadas por especialistas, que apontam a necessidade de maior rigor na fiscalização de concessões.
