A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) realizou, nesta segunda-feira (15), a apreensão de duas escavadeiras hidráulicas avaliadas em R$ 1,5 milhão. A ação ocorreu no posto de fiscalização da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, localizado em São Geraldo do Araguaia, no sudeste do estado. O maquinário havia saído de Indaiatuba (SP) e tinha como destino a cidade de Parauapebas (PA). A carga foi retida devido a irregularidades no recolhimento de impostos.
Irregularidade fiscal
Segundo Cicinato Oliveira, coordenador da unidade, a análise dos documentos fiscais revelou que a operação de venda para uma construtora no Pará era destinada a consumidor final, o que exigia o pagamento de um imposto específico ao estado. “Durante a análise dos documentos foi constatado que uma empresa atacadista de máquinas situada em São Paulo revendeu os equipamentos a uma construtora no Pará, e as mercadorias seriam entregues no destino”, explicou o coordenador.
Detalhes da apreensão
Ainda de acordo com Cincinato Oliveira, os fiscais de receitas identificaram que a operação era destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, e não foi feito o recolhimento correspondente ao Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará. Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) que totaliza R$ 266.112,00, referente ao imposto e multa devidos.
As escavadeiras permanecem apreendidas até que a situação fiscal seja regularizada. A Sefa reforça a importância do cumprimento das obrigações tributárias para evitar prejuízos ao estado e à sociedade.
