A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa aumentar a fiscalização de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos, como patinetes, monociclos e skates motorizados. A medida altera a Lei Municipal nº 4.221/2023, que regula a circulação de veículos de transporte individual, em resposta ao crescimento de infrações e acidentes envolvendo esses equipamentos.
Crescimento de abordagens e apreensões
Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), o número de abordagens a bicicletas, bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores saltou de 1.099 em 2025 para 1.705 ações apenas nos primeiros meses de 2026. No primeiro semestre de 2026, oito veículos foram apreendidos, entre bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos. Os dados de apreensões de 2025 não foram divulgados.
Acidentes em alta
Dados da prefeitura indicam que os acidentes envolvendo veículos individuais também aumentaram. De janeiro a maio de 2026, foram registrados 18 acidentes, contra 11 em todo o ano anterior. A administração municipal destacou, em nota, que a legislação é fundamental, assim como campanhas educativas realizadas com maior frequência desde outubro de 2025, mas pediu que os usuários tenham responsabilidade na condução dos veículos.
Principais infrações e regras do Contran
Atualmente, as infrações mais comuns são estacionamento irregular e velocidade acima do limite permitido de 20 km/h. O projeto de lei pretende ampliar o controle sobre mudanças irregulares nos equipamentos e criar mecanismos para aferir e limitar a velocidade. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bicicletas, patinetes, skates, hoverboards e monociclos elétricos podem circular por calçadas e ciclovias, respeitando os limites de velocidade definidos pelas prefeituras. Já os ciclomotores só podem trafegar em ruas, necessitam de placa, licenciamento e habilitação específica.
