O Governo do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça Federal um cronograma que prevê a conclusão da reforma do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, no Hospital Walfredo Gurgel, em até 480 dias (16 meses) após a reativação do contrato de repasse dos recursos federais para a obra. O planejamento foi apresentado durante audiência na quinta-feira (2). A Justiça homologou a primeira etapa do cronograma e deu prazo de 60 dias para que o Estado conclua o Termo de Referência, documento que será analisado pela Caixa Econômica Federal. A reativação do contrato depende do aval positivo da instituição financeira.
Cronograma em cinco etapas
Na audiência, o Estado apresentou um cronograma dividido em cinco etapas, com prazo total estimado de 480 dias, contados a partir da reativação do contrato de repasse. Segundo a ata da audiência, o governo afirmou que considera o planejamento plenamente exequível e assumiu o compromisso de cumprir os prazos previstos. A juíza federal substituta Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas homologou a primeira etapa do cronograma, mas determinou que a decisão poderá ser revista caso o Estado descumpra os prazos ou ocorram atrasos injustificados.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 3 de setembro. Até lá, o Estado deverá apresentar o Termo de Referência concluído e submetido à análise técnica da Caixa Econômica Federal. "O Estado deverá apresentar o Termo de Referência concluído, já submetido à análise técnica da Caixa Econômica, para que esta instituição financeira delibere acerca da compatibilidade das obras nele previstas com o escopo do Contrato de Repasse", diz trecho da decisão da Justiça.
Etapas da reforma
Segundo o plano apresentado à Justiça Federal, a reforma do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho será dividida em etapas. A primeira é a elaboração do Termo de Referência, com prazo de 60 dias. Esse documento servirá de base para a contratação dos projetos das obras remanescentes. Com a aprovação técnica da Caixa para a reativação do contrato, o Estado poderá começar a trabalhar na etapa subsequente, que inclui elaboração de projetos, licitação, contratação da empresa e conclusão da obra, em até 480 dias. Essa fase envolve a elaboração dos projetos executivos, desenvolvimento dos projetos de engenharia e arquitetura, realização do processo licitatório, assinatura do contrato, emissão de ordem de serviço, início, execução e conclusão das obras.
Obra parada e entraves
Em audiência no dia 18 de junho, um engenheiro da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que os contratos das duas empresas responsáveis pela reforma foram encerrados após problemas na execução dos serviços. Segundo ele, atrasos nos repasses financeiros e as dificuldades de realizar a obra com o hospital em funcionamento contribuíram para a paralisação. O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmou que a necessidade de rescindir o contrato com a empresa responsável pela reforma foi um dos fatores que impediram o avanço da obra. "Nós tivemos que fazer o distrato com a empresa e essa empresa não deu conta da reforma do Walfredo, nem do Tarcísio Maia, nem da do Santa Catarina. Isso fez com que nós ficássemos com a obra parada e é a situação que nós estamos hoje", explicou.
Segundo o secretário, o Estado trabalha para superar os entraves administrativos e retomar o projeto. "Na medida em que a gente consiga resolver os trâmites burocráticos, os impasses que a gente tem hoje junto com a Secretaria de Infraestrutura, com a Caixa e que a gente consiga fazer com que a obra ande, é óbvio que vai facilitar", disse. Motta também acrescenta que a principal dificuldade operacional é conciliar a obra com o funcionamento do hospital. "É como trocar um pneu ou dois com o carro andando. Tem toda essa complexidade de garantir que as pessoas tenham acesso ao hospital e, ao mesmo tempo, a obra acontecer." Ele acrescentou que a necessidade de realizar uma nova licitação também impactou o cronograma. "Essa situação desse embaraço de nós não termos a licitação concluída, aquela licitação que nós tivemos que distratar e essa nova, isso certamente impacta no serviço que a gente oferece", afirmou.
Entenda o caso
A reforma do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho é financiada por recursos federais repassados por meio de um contrato firmado há mais de dez anos. Como a obra não foi concluída no prazo, a Justiça Federal passou a acompanhar o caso para definir um plano que permita a continuidade do projeto. Em audiência na Justiça, representantes da Caixa e do Ministério da Saúde afirmaram que ainda faltavam elementos técnicos para demonstrar a viabilidade da retomada da obra. Entre os principais pontos apontados estavam a necessidade de atualização dos projetos, definição das intervenções remanescentes e um planejamento detalhado para compatibilizar a reforma com o funcionamento do maior pronto-socorro do estado. Diante desse cenário, a Justiça determinou que o Estado apresentasse um cronograma com etapas, prazos e justificativas técnicas para a conclusão da reforma.
A discussão na Justiça envolve um repasse de R$ 3,9 milhões destinado à reforma. Como a obra não foi concluída dentro do prazo, o processo passou a discutir a possibilidade de prorrogação do contrato para evitar a perda dos recursos federais.
