O Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou formalmente o auxílio da força federal para garantir a segurança das eleições gerais de outubro, revertendo a posição adotada duas semanas antes, quando havia informado à Justiça Eleitoral que as forças estaduais eram suficientes. O pedido será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em sessão plenária nesta quinta-feira (9), às 15h.
Reunião com governador e instalação de gabinete
Segundo o TRE-RJ, o presidente da corte, desembargador Claudio de Mello Tavares, reuniu-se pessoalmente com o governador em exercício, Ricardo Couto, no início da semana para explicar as nuances da segurança aplicada à organização das eleições. O governador manifestou-se favoravelmente à medida. Após a análise da Corte Eleitoral fluminense, a solicitação será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apreciará o pedido e, se aprovado, requisitará o auxílio ao Ministério da Defesa. Somente então o TRE-RJ poderá alinhar os detalhes operacionais com o comando local da força federal.
Na terça-feira (7), o desembargador Claudio de Mello Tavares instalou o Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi) para as Eleições 2026, em reunião com representantes das forças de segurança municipal, estadual e federal, realizada no Palácio da Democracia, sede do Tribunal, no Centro do Rio. O Gaesi tem como objetivo prevenir e coibir condutas criminosas e outros ilícitos que representem risco ao regular transcurso do processo eleitoral, incluindo a proteção de eleitores, servidores da Justiça Eleitoral, bens móveis e imóveis destinados à realização das eleições. Integram o grupo a Procuradoria Regional Eleitoral, o Ministério Público do Rio de Janeiro, o Comando Militar do Leste, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Polícia Militar, a Superintendência da Polícia Federal, a Secretaria de Estado de Polícia Civil, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
Mudança de posição e contexto de segurança
O novo pedido foi encaminhado pelo governador em exercício, Ricardo Couto, ao TRE-RJ no fim de junho. No documento, o governo afirma que a atuação das forças federais, em cooperação com os órgãos estaduais, é de "extrema importância", especialmente para garantir a segurança dos eleitores, dos locais de votação e das urnas eletrônicas, desde o transporte até a guarda. A manifestação representa uma mudança de posição em relação ao primeiro ofício, no qual o Executivo informou, após consultas à Secretaria de Polícia Militar e à Casa Civil, que as forças de segurança do estado tinham plena capacidade operacional e que não havia necessidade de solicitar reforço federal.
No novo documento, o governo explica que a decisão foi revista após uma reunião com o próprio TRE-RJ. Segundo o ofício, embora o estado mantenha capacidade operacional para cumprir suas atribuições, a atuação complementar das forças federais é considerada uma medida relevante para reforçar a segurança e contribuir para a regularidade, a integridade e a tranquilidade do processo eleitoral.
Investigações do crime organizado
Entre a primeira manifestação e a mudança de entendimento, investigações do Ministério Público revelaram o avanço da infiltração do crime organizado na política fluminense. Em meados de junho, uma operação teve como principal alvo o deputado estadual Val Ceasa, investigado por suspeita de atuar junto à Polícia Militar para tentar impedir a demolição de um "resort" atribuído ao traficante Álvaro Malaquias, conhecido como Peixão. Na decisão, o Ministério Público afirmou que a facção Terceiro Comando Puro se infiltrou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em cenário semelhante ao apontado anteriormente no caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.
Nos bastidores, porém, integrantes do governo afirmam que a mudança de posição não foi motivada pelas investigações recentes, mas por uma medida de precaução. Ao comunicar ao TSE a necessidade de reforço, o estado garante que tropas federais possam ser mobilizadas caso haja necessidade durante o período eleitoral. Se a negativa inicial fosse mantida, esse apoio não poderia ser solicitado posteriormente.
Histórico de emprego de tropas federais
O emprego de tropas federais para garantir a segurança das eleições tem sido frequente no Rio de Janeiro nas últimas décadas, em razão da influência de facções criminosas e milícias em diferentes regiões do estado. Além das eleições municipais de outubro, o Rio ainda pode enfrentar outro processo eleitoral este ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em agosto o julgamento que definirá se haverá a escolha de um governador-tampão após a vacância do cargo. Os ministros vão decidir se essa eventual eleição será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa.
