A Prefeitura de Porto Nacional, no Tocantins, tornou-se alvo de investigação do Ministério Público estadual (MPTO) por suspeita de irregularidades na locação de estruturas para eventos, no valor total de R$ 35 milhões. O caso ganhou repercussão porque o município havia anunciado, pouco antes, uma série de medidas de contenção de gastos, incluindo exoneração de servidores e corte de gratificações, devido a uma queda de R$ 7 milhões na arrecadação.
Investigação e medidas de austeridade
De acordo com o MPTO, a investigação foi instaurada após o município comunicar publicamente a redução na arrecadação e implementar um pacote de ajuste fiscal. Entre as medidas adotadas estavam a exoneração de servidores contratados, o corte de gratificações e horas extras, e a redução de 15% nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários. Apesar disso, a administração teria realizado despesas elevadas com a locação de estruturas para eventos, o que motivou a abertura do procedimento investigatório.
A portaria de instauração da investigação foi publicada no diário eletrônico do MPTO no dia 30 de julho. O g1 solicitou informações à prefeitura sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Posição do Tribunal de Contas
O Ministério Público informou que o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) já havia aplicado uma suspensão cautelar do certame licitatório, após a constatação de indícios de falta de zelo na gestão dos recursos públicos e ausência de compatibilidade orçamentária. Essa medida cautelar reforça as suspeitas de que os gastos com eventos podem não ter respaldo legal ou orçamentário adequado.
Pedidos de informações e apuração de valores
Como parte das investigações, o MPTO solicitou ao município uma relação completa de todos os servidores exonerados entre julho de 2025 e 30 de julho de 2026. O documento deve conter os valores das verbas rescisórias pagas, as datas de pagamento e demais detalhes. Além disso, o MP informou que irá apurar a quantia de R$ 10.852.322,16 paga a título de "Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária".
A investigação busca verificar se houve desvio de finalidade, superfaturamento ou outras irregularidades na contratação de empresas para fornecer estruturas como palcos, tendas, som e iluminação para eventos municipais. O valor total de R$ 35 milhões chama a atenção, especialmente em um momento de crise financeira declarada pela própria prefeitura.
Impacto e próximos passos
A situação coloca em xeque a gestão fiscal do município e pode resultar em sanções administrativas, civis e criminais caso sejam confirmadas as irregularidades. A população de Porto Nacional aguarda esclarecimentos das autoridades, enquanto o MPTO segue coletando documentos e depoimentos para embasar o inquérito civil público.
O g1 Tocantins acompanha o caso e trará novas informações assim que a prefeitura se manifestar ou novos desdobramentos surgirem.
