Justiça afasta dois policiais penais em Araguatins
A Justiça determinou o afastamento cautelar de dois policiais penais da Unidade Prisional de Araguatins, no Tocantins, investigados por suspeita de envolvimento em estelionatos eletrônicos e lavagem de dinheiro. Os servidores Lucio Mota Duarte e Kainnan Andrade Almeida Pereira são acusados de conceder regalias a dois presos, Diego Freitas da Silva e Thalisson Igor dos Santos, apontados como líderes de um grupo criminoso.
Operação Falsum Imperium
A medida faz parte da operação Falsum Imperium, que apura a atuação de uma associação estruturada voltada à prática de estelionatos e lavagem de dinheiro. Durante diligência na unidade prisional, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) constatou que os dois detentos permaneciam fora das celas, usufruindo de tratamento diferenciado e incompatível com a rotina do estabelecimento.
Investigações adicionais revelaram provas digitais e quebra de sigilo bancário que apontam movimentações atípicas na conta do policial Lucio Mota Duarte. Ele teria movimentado R$ 2.663.932,90 nos últimos cinco anos, valor incompatível com seus rendimentos funcionais. Além disso, foram identificadas transferências bancárias da conta de Lucio para a conta de Diego, um dos presos. Em depoimento, Lucio confirmou possuir "amizade e convivência habitual" com o detento.
Transferências e contatos suspeitos
O policial Kainnan Andrade Almeida Pereira é investigado por indícios de transferências bancárias para a conta de um homem que, segundo informações, seria irmão de Diego e também estaria envolvido no esquema criminoso. O MPTO encontrou evidências de amizade e "contato constante" entre Kainnan e o irmão de Diego, registradas no celular do suspeito.
A Justiça reconheceu que a permanência dos policiais nas funções públicas representaria uma ameaça direta às investigações. Com isso, eles foram suspensos, mas continuam recebendo a remuneração proporcional ao cargo. A decisão proíbe os servidores de frequentar ou acessar a Unidade Prisional de Araguatins e qualquer outra unidade prisional, delegacia ou prédio administrativo vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça e à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Seciju).
Restrições e penalidades
Além do afastamento, os policiais tiveram os acessos físicos e de sistema suspensos e estão proibidos de manter contato direto ou indireto com testemunhas e quatro investigados na operação, incluindo Diego e Thalisson. A decisão também determinou a notificação da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário para abertura de procedimentos disciplinares. Em caso de descumprimento, poderá ser decretada a prisão preventiva dos investigados.
Posicionamento da Seciju
A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que, assim que tomou conhecimento dos fatos, iniciou imediatamente as medidas administrativas cabíveis, incluindo o processo de afastamento dos servidores. A pasta reforçou que não compactua com qualquer prática delituosa ou tratamento diferenciado a pessoas privadas de liberdade e que atua com rigor contra condutas que contrariem a legalidade. A Seciju disse que segue à disposição das autoridades, colaborando integralmente com as investigações.
Nota do Sindicato dos Policiais Penais
O Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (SINDIPPEN/TO) afirmou que acompanha com seriedade a decisão, mas ressaltou que o afastamento cautelar não representa condenação. "Todo desvio deve ser apurado, doa a quem doer", destacou a entidade, que reforçou a presunção de inocência. O sindicato enfatizou que eventuais responsabilidades são individuais e não devem recair sobre toda a categoria, composta por centenas de policiais que trabalham em condições duras e sem envolvimento com o caso. O SINDIPPEN ofereceu assistência jurídica aos filiados que a solicitarem.
