A Polícia Militar do Piauí passará por uma reestruturação significativa com a criação de um Batalhão de Policiamento Escolar, novas estruturas especializadas e um efetivo fixado em 12.455 policiais militares. As mudanças estão previstas na Lei nº 8.982, publicada nesta quarta-feira (3) e sancionada pelo governador Rafael Fonteles. A legislação reorganiza a estrutura da corporação, amplia serviços de saúde e estabelece novas regras para ingresso e progressão na carreira.
Principais mudanças na PM
Entre as alterações, destaca-se a criação do Batalhão de Policiamento Escolar (BPE), que substituirá a Companhia Independente de Policiamento Escolar. A nova unidade contará com duas companhias e deverá reforçar as ações de segurança e prevenção à violência nas escolas.
Outra mudança envolve o Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), que passa a ter quatro companhias. Uma ficará sediada em Teresina, enquanto as outras três serão integradas aos comandos regionais do Litoral Meio Norte, Semiárido e Cerrados.
Enfrentamento à violência contra a mulher
A lei também fortalece as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica passa a ter estrutura própria, incluindo um setor específico para rondas e acompanhamento de vítimas atendidas pela Patrulha Maria da Penha.
Reestruturação administrativa
Na área administrativa, foi criada a Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos, responsável por centralizar os processos de contratação da corporação. A legislação também reestrutura a Diretoria de Administração Financeira e Contábil e amplia a atuação da Corregedoria, que passa a contar com uma Coordenação de Justiça e Disciplina e comissões permanentes para condução de processos administrativos.
Saúde e carreira dos policiais
As mudanças alcançam também a assistência à saúde dos policiais militares. Foram criados Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas para ampliar o atendimento aos militares e seus dependentes no interior do estado. O Hospital da Polícia Militar teve sua estrutura reorganizada e passa a funcionar com diretorias específicas para as áreas técnica, administrativa e financeira.
A nova legislação estabelece critérios mais rigorosos para a progressão na carreira. O acesso aos postos superiores passará a exigir formação especializada, incluindo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado profissional em Ciências Policiais. Também passa a ser obrigatória a realização de exames toxicológicos para ingresso na corporação, promoções e participação em cursos operacionais.
Mudanças no Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí também foi contemplado pelas mudanças. A nova legislação passa a exigir exame toxicológico para ingresso na corporação, além das etapas já previstas em concursos públicos, como provas de conhecimento, avaliação psicológica, exames de saúde, teste de aptidão física e investigação social. A lei também determina a aplicação das normas de ensino e gestão aos bombeiros militares até a criação de uma legislação específica para a corporação.
Efetivo de 12.455 policiais
A nova legislação fixa o efetivo da Polícia Militar do Piauí em 12.455 policiais militares. Do total, 1.171 integram o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), composto por coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães e tenentes. Outros 504 militares fazem parte do Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares (QEOPM). A maior parte do efetivo é formada pelas praças policiais militares, que somam 10.689 integrantes entre subtenentes, sargentos, cabos e soldados.
Segundo o governo estadual, a definição do novo quadro busca ampliar a capacidade operacional da corporação e dar suporte à expansão de unidades especializadas, ao policiamento ostensivo e às ações de segurança pública em todo o território piauiense.
