A Polícia Civil de Campinas (SP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (3), uma operação que tem como principal alvo o vereador Vini Oliveira (Cidadania). A ação está relacionada à divulgação de um vídeo no qual o parlamentar teria sido flagrado em uma empresa de ônibus menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal. A denúncia também motivou a abertura de uma Comissão Processante na Câmara Municipal.
Detalhes da operação
A operação é conduzida em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro (Neccold). Ao todo, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 na metrópole e um em Paulínia, em endereços ligados a Vini Oliveira, incluindo residências, escritórios, o gabinete do vereador e empresas envolvidas na investigação. Empresários também estariam entre os investigados. O g1 tenta localizar a defesa do parlamentar para obter um posicionamento.
Conteúdo do vídeo
De acordo com a Polícia Civil, o MP recebeu denúncias após a divulgação de imagens de câmeras de segurança que mostram o vereador em uma reunião reservada em uma empresa de transporte. Nas imagens, segundo a investigação, ele está acompanhado de um suposto integrante de sua equipe e, na ocasião, envelopes aparecem sendo colocados em uma caixa preta ao final do encontro. Em seguida, a caixa é entregue ao acompanhante do vereador. O registro teria sido feito menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal.
Comissão Processante na Câmara
Com a repercussão do vídeo, na segunda-feira (1º) a Câmara Municipal abriu uma Comissão Processante para investigar suposta improbidade administrativa de Vini Oliveira. O pedido de abertura da CP foi aceito por unanimidade entre os 29 vereadores presentes. Para compor a Comissão, foram sorteados os vereadores Otto Alejandro (PL), que será o relator, Paulo Haddad (PSD), definido como presidente, e Dr. Yanko (PP). A depender do resultado da apuração, Vini Oliveira pode ter o mandato cassado.
Em postagem nas redes sociais antes do início da sessão, a equipe do vereador informou que Vini Oliveira estava internado e impossibilitado de comparecer ao Plenário em razão do estado de saúde.
Funcionamento da Comissão Processante
Segundo a Legislação, o presidente iniciará os trabalhos, notificando o denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias. Depois desse prazo, a CP tem mais cinco dias para emitir parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Se o parecer determinar o prosseguimento da investigação, os trabalhos seguem. Caso opine pelo arquivamento, será submetido ao plenário da Câmara para que todos os vereadores definam se a apuração deve ser encerrada ou continuar.
Se a investigação continuar, a comissão dá início à instrução, determinação dos atos, diligências e audiências necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas. A Comissão terá prazo inicial de 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório final, podendo recomendar que o processo seja arquivado ou que o mandato de Vini Oliveira seja cassado. Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.
