Superlotação e mortes no CDP de Americana
Um relatório do Ministério Público de São Paulo (MPSP) expõe graves falhas estruturais, sanitárias e de segurança no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana, no interior paulista. O documento, que embasou uma ação civil pública, aponta a morte de ao menos sete detentos no primeiro semestre de 2026. A Justiça determinou que o governo estadual reduza a superlotação e corrija os problemas identificados.
Condições precárias e risco sanitário
De acordo com o MPSP, a unidade foi projetada para 639 pessoas, mas abriga cerca de 1.190 presos – 551 acima da capacidade, o que representa aproximadamente 190% da lotação ideal. Os órgãos de fiscalização classificam o cenário como de risco sanitário entre moderado e elevado. Entre os óbitos registrados, há casos de pneumonia, que podem estar relacionados às condições precárias de higiene e à superlotação.
Principais irregularidades apontadas
O relatório lista diversas irregularidades sanitárias e estruturais. Na área sanitária, destacam-se: higiene precária, com celas e banheiros úmidos e em péssimo estado de conservação; abastecimento de água irregular, com poços artesianos sem responsável técnico e sem monitoramento legal; problemas na assistência à saúde, como medicamentos vencidos, ausência de farmacêutico e falta de pia no consultório médico. Quanto à estrutura, foram constatadas celas superlotadas (espaços para nove pessoas abrigavam cerca de 20 presos), detentos dormindo no chão na posição "valete", compartilhamento de camas, ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sistema de detecção e alarme de incêndio inexistente, extintores insuficientes, bombas de hidrantes inoperantes, uso irregular de gás GLP, pisos e paredes desgastados, vazamentos hidráulicos e vasos sanitários danificados. Além disso, há déficit de aproximadamente 50% no quadro de policiais penais e falta de ventilação cruzada nos pavilhões, o que provoca calor excessivo e favorece doenças respiratórias.
Determinações da Justiça
A 1ª Vara Cível de Americana concedeu decisão provisória nesta terça-feira (28), determinando que o Estado limite a entrada de novos presos e transfira os excedentes em até 90 dias; corrija os problemas sanitários apontados pela Vigilância Sanitária no mesmo prazo; regularize a segurança contra incêndio em até 180 dias; e obtenha o AVCB. A ação foi apresentada pelo promotor Rafael Fernandes Viana, da 9ª Promotoria de Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento sem justificativa. O processo continua em tramitação.
