O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) solicitou medidas para conter o lançamento irregular de esgoto e resíduos sólidos em rios que deságuam na área litorânea da Paraíba. A representação foi encaminhada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar esses eventuais lançamentos irregulares. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (22).
Comunidades ribeirinhas sem saneamento
De acordo com a representação, comunidades instaladas às margens de rios como Jaguaribe, Cabelo e Aratu, localizadas na área do litoral do estado, lançam esgoto doméstico e resíduos diretamente nos cursos d'água devido à ausência de infraestrutura de saneamento. O MPF também informou que uma forma de enfrentamento da poluição marinha decorrente desse lançamento irregular inclui a recuperação das bacias hidrográficas que deságuam no oceano.
Diagnóstico das bacias hidrográficas
Entre as providências sugeridas pelo órgão está a elaboração, pelo município de João Pessoa e pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), de um diagnóstico das comunidades ribeirinhas existentes nas oito bacias hidrográficas da capital. Esse levantamento permitiria identificar o número de famílias e moradores, o tempo de ocupação, a situação fundiária, infraestrutura de saneamento disponível e a estimativa da carga de esgoto lançada nos rios.
Expansão da rede coletora
Também foi sugerido na representação que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresente estudo sobre a possibilidade de expansão da rede coletora de esgoto para essas comunidades. O MPF quer saber se essa possibilidade de expansão é tecnicamente viável, em razão de características de terreno ou da influência das marés.
Medidas provisórias baseadas na natureza
O órgão também elencou medidas provisórias enquanto as definitivas para prevenir o lançamento irregular não são postas em pauta. O MPF solicita a adoção das chamadas Soluções Baseadas na Natureza (SBN). Entre essas soluções, estão a implantação de áreas úmidas construídas na foz dos canais, fossas verdes e biodigestores para tratamento descentralizado de esgoto doméstico, biovalas e jardins de chuva para retenção da poluição difusa e barreiras vivas destinadas a impedir que resíduos sólidos alcancem os leitos dos rios.
Direito à moradia e universalização do saneamento
Essas medidas são tratadas pelo MPF como "transitórias" até a implantação definitiva, porque considera que a remoção imediata das comunidades não constitui solução viável e que a proteção dos recursos hídricos deve ser compatibilizada com o direito fundamental à moradia e com o dever do Estado de universalizar o saneamento básico.
