O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União devido ao sucateamento da Polícia Federal na Tríplice Fronteira Amazônica, especificamente na delegacia de Tabatinga (AM). A unidade, estratégica para o combate ao narcotráfico e crimes transfronteiriços, enfrenta grave escassez de pessoal que tornou as investigações ineficientes ou paralisadas.
Escassez de efetivo compromete operações
Segundo o MPF, a delegacia de Tabatinga conta com apenas 15 agentes para cobrir uma área de mais de 3.200 km² de fronteira com Colômbia e Peru. O déficit é de aproximadamente 70% do quadro necessário, resultando na sobrecarga dos poucos servidores e na impossibilidade de realizar diligências básicas. A falta de pessoal levou à paralisação de investigações sobre tráfico de drogas, armas e crimes ambientais.
"A situação é crítica. A unidade não consegue cumprir seu papel institucional, deixando a região vulnerável a organizações criminosas", afirmou o procurador da República responsável pela ação.
Impacto na segurança nacional
A Tríplice Fronteira Amazônica é considerada rota estratégica para o tráfico internacional de drogas e ilícitos. A ineficiência da PF local compromete a segurança nacional e a cooperação com países vizinhos. O MPF destaca que, entre 2023 e 2026, o número de apreensões na região caiu 45%, enquanto a criminalidade cresceu.
"É inaceitável que uma área tão sensível esteja desguarnecida. Exigimos recomposição imediata do efetivo e investimentos em infraestrutura", completou o procurador.
Medidas judiciais requeridas
Na ação, o MPF pede que a União seja obrigada a: preencher todas as vagas da delegacia em até 90 dias; garantir recursos para logística e equipamentos; e apresentar plano de reestruturação da unidade. Também solicita multa diária em caso de descumprimento. O processo tramita na Justiça Federal do Amazonas.
A União ainda não se manifestou. A PF, em nota, reconheceu as dificuldades e disse que estuda medidas para reforçar o efetivo na fronteira.
