O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) solicitou uma auditoria urgente nas três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. O pedido foi apresentado na terça-feira (21) ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e aponta indícios de redução da equipe médica, possíveis problemas na qualificação dos profissionais e divergências nos dados de mortes registrados na unidade. O contrato em questão foi firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), que assumiu a gestão das UTIs em outubro de 2025.
Pedido de auditoria e plano emergencial
Além da auditoria, o MPC solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) apresente, em até 48 horas, um plano emergencial para garantir o funcionamento das unidades, a cobertura dos plantões e a disponibilidade de medicamentos e equipamentos. A representação é assinada pelo procurador-geral de contas, Douglas Paulo da Silva, e pelos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis. O documento foi encaminhado ao conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator das contas de 2026 do município de São Luís.
O plano emergencial deve ser assinado pelos gestores e responsáveis técnicos da unidade, informando o número de profissionais disponíveis em cada UTI e turno, as medidas para cobrir ausências nas escalas e as condições de funcionamento dos setores. Também deverão ser apresentadas informações sobre a disponibilidade de medicamentos e equipamentos, procedimentos para transferência de pacientes e riscos relacionados à mortalidade. O MPC pede ainda a criação de indicadores para acompanhar o cumprimento das medidas propostas.
Redução da equipe médica
Segundo a representação, o contrato com o IBMED começou a ser executado em 13 de outubro de 2025. Com base em relatos de profissionais que trabalham ou trabalharam no hospital, o MPC afirma que, até 12 de outubro daquele ano, as três UTIs pediátricas contavam com cerca de 53 médicos. As escalas teriam, em média, oito profissionais pela manhã, seis à tarde e seis à noite. Após o início da gestão pelo IBMED, houve uma redução significativa no número de profissionais. Em alguns plantões, apenas três médicos teriam ficado responsáveis simultaneamente pelas três UTIs, o equivalente a um profissional por unidade.
A representação também aponta uma possível diferença entre o planejamento da contratação e o edital. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) considerava três centros separados de terapia intensiva: dois com capacidade para dez leitos e um com nove. Esse modelo indicaria a necessidade de profissionais de referência em cada unidade. No entanto, há indícios de que o edital tenha considerado as três UTIs como um único centro de atendimento, com 29 leitos e apenas um coordenador técnico para todo o complexo. O documento afirma: “Uma UTI sem quadro médico suficiente para cobrir integralmente seus plantões simplesmente deixa de prestar, com segurança, o serviço de terapia intensiva a que se destina”.
Qualificação dos profissionais e divergência nos dados de mortes
O MPC também aponta indícios de que parte dos profissionais disponibilizados pelo IBMED não teria qualificação técnica específica para atender crianças em estado grave. A auditoria deverá analisar a formação acadêmica, especializações, validade dos títulos, inscrição nos conselhos profissionais e experiência comprovada em terapia intensiva pediátrica.
A representação reúne três conjuntos de dados sobre mortes no Hospital da Criança, com divergências entre os números. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), disponíveis no DataSUS, indicam 113 mortes de crianças no hospital em 2025, sendo 101 nas três UTIs pediátricas. Em 2024, foram registradas 39 mortes nesses setores, um aumento de aproximadamente 159%. Indicadores internos do hospital, referentes ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2026, apontam 65 mortes, sendo 53 nas UTIs, um aumento de 38,89% em comparação com o mesmo período do ano anterior. A Prefeitura de São Luís, por outro lado, apresentou dados que indicam um crescimento de aproximadamente 4,5% na mortalidade geral do hospital entre 2024 e 2025, passando de 112 para 117 mortes.
Para o MPC, a divergência entre as bases oficiais já justifica a realização de uma análise técnica independente. O órgão ressalta, no entanto, que os dados não permitem estabelecer uma relação direta entre a mudança na gestão das UTIs e o aumento das mortes, mas apontam uma tendência de crescimento que deverá ser investigada.
Casos citados e investigações em andamento
O documento cita as mortes de quatro crianças: Kerliane, de 7 anos, que morreu em abril de 2026; Otto, de 9 meses, que morreu em janeiro de 2026 após 17 dias internado; e os gêmeos Bento e Bernardo, de 4 meses, que morreram entre junho e julho de 2026, com menos de 24 horas de diferença. Segundo relatos de familiares, os casos envolveram demora no atendimento, problemas em prescrições médicas e falta de materiais e medicamentos essenciais. O MPC ressalta que os relatos, isoladamente, não comprovam falhas, mas a proximidade entre as mortes e a semelhança das alegações levantam a hipótese de um problema sistêmico.
Outras investigações estão em andamento, incluindo procedimentos no Ministério Público do Maranhão, Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Polícia Civil. Uma equipe do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) realizou uma auditoria extraordinária no hospital em 14 de julho de 2026, cujo relatório final ainda não foi divulgado. O MPC solicita cópias dos documentos já produzidos para evitar a repetição de procedimentos.
Pedido de urgência e documentos solicitados
O Ministério Público de Contas afirma que as possíveis irregularidades não se limitam ao passado e que há indícios de que o número de profissionais ainda esteja abaixo do necessário. O pedido não prevê a suspensão imediata do contrato, pois uma suspensão repentina poderia agravar a falta de atendimento. A representação solicita a realização urgente da auditoria, a manutenção de padrões mínimos de atendimento, a preservação de documentos e o acompanhamento intensivo das UTIs.
O MPC pede que a Prefeitura de São Luís, a Semus, a direção do hospital e o IBMED apresentem, em até 48 horas: a íntegra do processo de contratação; os nomes e as escalas de todos os profissionais que atuaram desde o início do contrato; o mapa diário de ocupação dos leitos desde janeiro de 2024; os relatórios da Comissão de Revisão de Óbitos; os documentos do Núcleo de Segurança do Paciente; os relatórios da Comissão de Controle de Infecção; o inventário de medicamentos e equipamentos; e as notas fiscais que demonstrem a relação entre os valores pagos e os serviços ou materiais entregues.
Novos depoimentos e ações da Defensoria
A Polícia Civil do Maranhão ouviu, na última segunda-feira (20), novos depoimentos de pais de crianças que morreram após atendimento no hospital. Foram abertos cinco inquéritos, incluindo um para investigar a morte de Nicholas Jan Zeeuw, de 7 anos. A Defensoria Pública do Estado realizou uma inspeção nas UTIs e apontou déficit de profissionais, ausência de médicos diaristas, atuação de profissionais sem especialização e falta recorrente de medicamentos. A Defensoria solicitou investigação interna e encaminhou as informações ao Ministério Público e aos conselhos profissionais.
Um acordo mediado pelo Ministério Público garantiu a continuidade dos serviços médicos nas UTIs por mais 60 dias, após o IBMED solicitar um reajuste de 114% no contrato. A Secretaria Municipal de Saúde informou que o hospital cumpre os protocolos do Ministério da Saúde e que houve redução no número de óbitos entre 2024 e 2025. A prefeitura negou desabastecimento generalizado e afirmou que o quadro de profissionais atende às exigências da Anvisa. O IBMED nega irregularidades e afirma ter atualmente mais de 20 médicos na equipe.
