O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra a prefeitura de Governador Valadares para exigir obras emergenciais no viaduto que conecta o bairro de Lourdes à avenida Juscelino Kubitschek (JK). A estrutura, segundo o órgão, corre risco iminente de colapso, colocando em perigo quem transita pelo local. A ação foi protocolada na última sexta-feira (29) pela Promotoria de Justiça local. O viaduto também dá acesso à Rua Bahia, via que passa sob a estrutura.
Estrutura deteriorada e risco à população
De acordo com o Ministério Público, investigações técnicas constataram grave deterioração no viaduto. Há desprendimento de placas de concreto, armaduras metálicas expostas e com ferrugem na parte inferior e no guarda-corpo, além de fissuras e rachaduras ao longo da construção. O guarda-corpo apresenta colapso parcial e altura de apenas 0,72 metro, abaixo do mínimo exigido pelas normas de segurança, o que aumenta o perigo para pedestres, ciclistas e condutores que utilizam o viaduto diariamente.
Acidente já foi registrado
Os problemas estruturais já provocaram um acidente. Em setembro do ano passado, um motociclista ficou ferido ao ser atingido por um fragmento de concreto que se soltou do viaduto. Ele sofreu ferimentos no rosto e traumatismo craniano leve. Segundo o MPMG, mesmo após o ocorrido, a prefeitura não tomou providências efetivas por mais de 15 meses, esgotando as tentativas de solução extrajudicial.
Laudos e vistorias confirmaram urgência
Em fevereiro de 2025, a própria equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos elaborou laudo apontando a necessidade de reparos urgentes e recomendando a demolição e reconstrução imediata do guarda-corpo. Os cronogramas apresentados pela prefeitura, no entanto, não foram cumpridos. Em vistoria realizada em 29 de abril de 2026, o Corpo de Bombeiros Militar confirmou que nenhuma intervenção havia sido executada e que o risco para a população permanecia o mesmo.
O que o Ministério Público pede à Justiça
Diante da omissão do município, o Ministério Público solicitou à Justiça, em caráter urgente, uma série de medidas, entre elas:
- Interdição imediata da Rua Bahia no trecho sob o viaduto, no prazo de 24 horas;
- Proibição do tráfego enquanto laudo técnico não atestar a eliminação do risco de queda de fragmentos;
- Instalação de barreiras de proteção;
- Criação de desvios de tráfego, com ampla divulgação à população;
- Realização de nova vistoria técnica especializada em até 72 horas;
- Demolição e reconstrução do guarda-corpo em até dez dias.
Em caso de descumprimento, o MPMG pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil. No julgamento final da ação, o órgão requer que o Município apresente e execute um projeto técnico completo para a recuperação integral do viaduto.
Risco tende a aumentar, diz MP
Segundo os promotores de Justiça responsáveis pela ação, a manutenção da situação atual representa risco concreto à vida e à integridade física de pedestres, motociclistas, ciclistas e motoristas que transitam pelo local. Para o Ministério Público, o desprendimento de fragmentos de concreto pode atingir novos usuários a qualquer momento e o risco tende a se agravar com o avanço da deterioração da estrutura.
O que diz a prefeitura
A prefeitura de Governador Valadares informou, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que está se inteirando da situação do viaduto da Avenida JK. Segundo a administração municipal, não havia conhecimento sobre a ação que teria ficado paralisada na gestão anterior. Ainda de acordo com a prefeitura, as providências necessárias serão adotadas o mais rápido possível.
