O Ministério Público de São Paulo (MPSP) estabeleceu um prazo de 45 dias para que a Prefeitura de Sorocaba providencie a transferência do elefante Sandro, que vive no Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, para o Santuário de Elefantes do Brasil (SEB), localizado na Chapada dos Guimarães (MT). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (22).
Decisão judicial e recurso
Na quinta-feira (18), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou parcialmente procedente um recurso apresentado pela Prefeitura de Sorocaba, mantendo a determinação de que o elefante deve ser transferido. O promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum assina a medida que exige o cumprimento imediato da sentença do TJ-SP.
De acordo com a ação, Sandro deverá estar na Chapada dos Guimarães até o dia 6 de agosto de 2026. Os custos e procedimentos para o transporte do animal serão assumidos pelo SEB. Caso a prefeitura descumpra as obrigações, estará sujeita a multas diárias de R$ 2 mil, com limite máximo de R$ 300 mil.
Posição da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que ainda não recebeu a intimação do Ministério Público, mas que, assim que for notificada, tomará todas as medidas necessárias para a permanência do mamífero no zoológico municipal.
Detalhes do transporte
O elefante Sandro será transportado por via terrestre em uma caixa específica para animais de grande porte, acoplada a um caminhão. O modelo prioriza o bem-estar durante o trajeto e é o mesmo utilizado na transferência da elefanta Baby, que viajou de Santa Catarina para o mesmo santuário nesta semana.
De acordo com o presidente do SEB, Raphael Bontempi Ferreira, a mudança exige a análise de todo o histórico médico e de exames do animal para garantir a segurança na estrada. Ele destacou que a vida no santuário oferecerá um ambiente muito mais amplo e natural. "Não existe comparação de uma vida em cativeiro como ele tem hoje no zoo de Sorocaba. O espaço é muito mais amplo, existem outros elefantes da mesma espécie que ele pode ter contato, ter uma certa interação, cuidados especializados, equipe especializada, um ambiente natural onde ele pode ter diversos tipos de benefícios", destaca Raphael.
O objetivo, segundo o presidente, é permitir que o animal recupere sua autonomia física e psicológica, respeitando suas vontades diárias, algo difícil de ocorrer em zoológicos.
Transferência da elefanta Baby
A elefanta Baby, um animal asiático de 34 anos que viveu por décadas em cativeiro em Santa Catarina, foi transportada em uma caixa de transporte semelhante. A viagem de mais de 1.900 quilômetros começou nesta semana, após um período de adaptação à caixa. Segundo o santuário, a equipe acompanha a elefanta em tempo integral. O trajeto é feito no ritmo definido pelo próprio animal, com paradas regulares para alimentação, hidratação, descanso e limpeza.
Cronologia da disputa jurídica
Em dezembro de 2020, o Ministério Público recomendou a transferência de Sandro para o SEB após a morte de Haisa, sua companheira no zoológico há 20 anos. Dias depois, a Prefeitura de Sorocaba liberou a mudança.
Em março de 2022, a prefeitura acatou a recomendação, mas, após protestos contra a mudança, recuou e criou uma comissão para decidir o destino do animal. No fim do mês, o município enviou um relatório ao MP defendendo a permanência do elefante no zoo. Ainda em março, o MP passou a apurar um vídeo que mostrava uma elefanta idosa realizando truques de circo com um tratador no mesmo zoológico. Paralelamente, o órgão entrou com uma ação civil, e a Justiça deu 10 dias para a prefeitura se manifestar.
Em abril de 2022, a Justiça de Sorocaba negou o pedido de liminar para a transferência imediata. O MP informou, na época, que o animal não apresentava maus-tratos, estava com boa saúde física e mental e apresentava comportamentos típicos de sua faixa etária. Além disso, o parecer técnico de um médico veterinário e de uma bióloga informou que não havia princípio que justificasse os riscos do transporte de longa distância ou a exposição de um animal idoso a novas condições estruturais e de manejo não habituadas.
Entre março e abril de 2025, a transferência voltou a ser discutida judicialmente. O TJ-SP solicitou uma nova perícia para determinar as condições de saúde do elefante. O laudo, entregue em 25 de fevereiro, apontou que as condições oferecidas ao animal ainda eram insuficientes para garantir qualidade de vida e destacou que o tamanho do recinto era significativamente menor em comparação ao oferecido pelo santuário. Em abril, a Justiça determinou a transferência e impôs multa fixa e diária de R$ 2 mil.
Em julho de 2025, a Prefeitura de Sorocaba anunciou que recorreria da decisão. Pouco depois, a Justiça suspendeu o prazo de 45 dias, alegando alto custo e falta de previsão orçamentária. Entre agosto e setembro de 2025, uma perícia apontou a presença de cerca elétrica e a falta de exames de saúde atualizados. A Procuradoria de Justiça reforçou a urgência na transferência.
Em dezembro de 2025, o Ibama autuou a Prefeitura de Sorocaba por maus-tratos ao elefante Sandro, prevendo multa diária de R$ 1,1 mil até que o local seja regularizado ou o animal transferido. Em junho de 2026, o processo segue em andamento, com o TJ-SP autorizando a transferência e a prefeitura afirmando que recorrerá.
