O Amapá registrou 492 pedidos de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência entre janeiro e maio de 2026. O número representa um aumento de 303% em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo levantamento da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP) a pedido do g1.
Demanda jurídica principal
Em 2025, eram 112 pedidos de medidas protetivas, representando 8,7% dos atendimentos da Defensoria. Neste ano, o índice subiu para 30,2%, tornando-se a principal demanda jurídica da instituição. As medidas protetivas são garantias previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e podem ser solicitadas pela vítima em delegacias especializadas ou diretamente ao juiz.
Para a defensora pública Camila Araújo, do Núcleo de Defesa e Promoção aos Direitos da Mulher da DPE-AP, o aumento está ligado à maior conscientização das vítimas e ao fortalecimento das instituições de proteção. Ela afirma que os números refletem a redução da subnotificação, já que mais mulheres estão procurando apoio nos órgãos de segurança. “Esses dados não são nada favoráveis às mulheres e demonstram o aumento da violência em suas diversas formas. Apesar disso, também revelam a redução da subnotificação, pois mais mulheres estão buscando os órgãos responsáveis para garantir proteção institucional”, afirma.
Perfil das vítimas e obstáculos
O levantamento mostra que a maioria das vítimas vive em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com dificuldades estruturais que tornam mais difícil romper o ciclo da violência. Os principais perfis incluem: mulheres com renda entre 1 e 2 salários mínimos; moradia precária ou instável; mães sobrecarregadas com filhos; dependência de programas sociais.
Camila Araújo ressalta que, em alguns casos, a própria família desestimula a vítima a procurar ajuda. “Isso acaba sendo um obstáculo. Muitas vezes, no próprio 'seio' familiar, essa mulher é desestimulada e desencorajada a buscar essa proteção e alternativas para sair desse ciclo. É uma questão cultural que ainda persegue as mulheres e as impede de buscar um fim”, pontua. O estudo aponta ainda outros obstáculos, como dependência financeira, medo do agressor, falta de apoio familiar, dificuldade de transporte e desconhecimento da rede de proteção.
Relato de superação
Por nove anos, a medida protetiva tem garantido a segurança de Maria* (nome fictício), que viveu um relacionamento marcado por violência, ameaças e perseguições. Após o fim da relação, que durou 13 anos, ela passou a sofrer agressões e intimidações do ex-companheiro, além do medo constante de perder a guarda da filha. Sem conseguir enfrentar a situação sozinha, buscou apoio de pessoas próximas e de profissionais da assistência social até reunir forças para denunciar. “Criei coragem com a ajuda de serviço social e enfim fui na delegacia pedir uma medida protetiva. Com a medida protetiva, ele se afastou e não me perseguiu mais. Foi que me salvou e ajudou disso tudo”, afirmou. As consequências afetaram sua saúde mental, desenvolvendo ansiedade e necessidade de tratamento medicamentoso. Hoje, ela incentiva outras mulheres: “Que todas as mulheres que estejam sofrendo dessa forma procurem atendimento, busquem ajuda e consigam se livrar disso. Nenhuma de nós deve passar por isso.”
Violência na Amazônia
Para a pesquisadora de gênero e cientista social Ana Cristina Soares, os altos índices de violência contra a mulher na Amazônia refletem um problema que vai além da segurança pública e está relacionado a questões históricas e culturais. “A violência contra a mulher é uma realidade preocupante na Amazônia e no Amapá. É um problema que também está ligado à cultura e às relações de poder estabelecidas na sociedade”, afirma. Segundo ela, fatores sociais e econômicos dificultam que muitas vítimas procurem ajuda, especialmente em municípios e comunidades mais afastados. “Muitas mulheres sentem vergonha, medo de serem julgadas ou não têm condições de romper com a situação de violência. Por isso, é importante fortalecer as políticas de acolhimento e ampliar o acesso à informação e aos serviços de proteção”, completa.
Cenário nacional
Os pedidos de proteção para mulheres vítimas de violência seguem em alta no Brasil. Dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que foram concedidas 171.036 medidas protetivas entre janeiro e março de 2026, o maior número já registrado para um primeiro trimestre desde o início da série histórica, em 2020. Segundo o levantamento, uma mulher recebeu proteção judicial, em média, a cada 45 segundos no país durante os três primeiros meses do ano. O volume de medidas concedidas supera todos os trimestres monitorados pelo CNJ nos últimos seis anos. O recorde também foi observado em março, quando foram concedidas 93.782 medidas, um aumento de 13,4% em relação ao recorde anterior, registrado em setembro de 2025 (82.697 concessões). Na comparação com o trimestre imediatamente anterior, o crescimento foi de 7,52%.
