A Justiça de Piracicaba (SP) determinou a suspensão imediata de parte das obras do projeto de revitalização da região da Rua do Porto, um dos principais cartões-postais da cidade. A decisão, em caráter de urgência, aponta a ausência de licença ambiental para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e um prognóstico técnico considerado desfavorável.
A medida abrange todas as atividades que impactam diretamente o solo e a vegetação, como escavações, abertura de valas, movimentação de terra, compactação, drenagem, concretagem, pavimentação, corte de raízes, poda, transplante e supressão de vegetação. O descumprimento da ordem judicial acarreta multa diária de R$ 10 mil.
Inquérito do Ministério Público
As obras já são alvo de investigação do Ministério Público (MP), que instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais, urbanísticas e administrativas. A abertura do inquérito ocorreu após o MP acatar denúncias da Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Sodemap).
Segundo a promotoria, uma das principais divergências está na pressa em licitar os empreendimentos sem cumprir as etapas ambientais e de participação social obrigatórias. A Sodemap alerta que as intervenções podem causar impactos severos a uma área verde de várzea, considerada altamente sensível dos pontos de vista ambiental, hídrico e paisagístico.
Decisão judicial
Ao suspender as obras, o juiz Mauricio Habice, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, acatou parcialmente o pedido da Sodemap. O magistrado destacou que o projeto não possui autorização dos órgãos ambientais competentes, pois um estudo preliminar ainda está em elaboração. Além disso, um laudo técnico identificou 33 árvores na área da obra, com 88% em bom estado fitossanitário, e concluiu que todas seriam impactadas pela pavimentação prevista.
Projeto milionário em área de preservação
A revitalização da Área de Lazer do Trabalhador Antônio Geraldin, na Avenida Jaime Pereira, prevê a construção de quadras esportivas, pistas de caminhada, gradis de proteção e um novo estacionamento. A licitação desse lote foi homologada em março de 2026, com investimento de R$ 4,8 milhões.
Paralelamente, o município abriu concorrência para a construção da “Passarela Estaiada”, uma estrutura elevada para pedestres que cruzará a Avenida Doutor Paulo de Moraes, interligando a Área de Lazer ao Parque da Rua do Porto. Essa obra tem custo estimado em R$ 6,3 milhões.
Impactos ambientais e sociais
A portaria do MP lista diversos pontos de preocupação:
- Impactos Ambientais e Hídricos: danos a Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas verdes de várzea, sensíveis do ponto de vista hídrico e paisagístico.
- Vegetação: necessidade de supressão, transplante ou poda significativa de árvores, além da exigência de inventário arbóreo atualizado e planos de compensação.
- Solo: avaliação da impermeabilização em áreas próximas a APPs e potenciais reflexos em enchentes.
- Licenciamento: inexistência de licenças ambientais, apesar de o projeto já estar em fase de licitação.
- Participação Social: suposta falta de audiências públicas e consulta à população.
- Patrimônio: interferências em áreas de tombamento ou em processo de análise.
Detalhes do projeto de revitalização
O plano de revitalização do contorno da Rua do Porto prevê mudanças desde as proximidades do shopping até a Ponte do Caixão. A proposta passou por audiência pública e recebeu contribuições antes do detalhamento técnico. A ideia é implementar um parque linear de 8,5 km de extensão, com ciclovia, pista de caminhada, bicicletários e pergolados para descanso.
O projeto inclui espaços segmentados, como espaço pet, espaço de atividades físicas, espaço ambiental, espaço turístico cultural, espaço do artesão, espaço da criança, espaço gastronômico e espaço do esporte. Entre as novidades, estão uma passarela até a Área de Lazer do Trabalhador e uma parede de escalada.
A prefeitura de Piracicaba informou que foi notificada da decisão judicial e que analisará o teor para apresentar esclarecimentos dentro do prazo. A administração municipal ressaltou que os procedimentos não suspensos terão continuidade.
