A Justiça do Distrito Federal negou um pedido do Ministério Público para determinar a suspensão imediata de materiais publicitários e dos contratos de remuneração da influenciadora Virginia Fonseca com o site de apostas Blaze. A decisão é da juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF. Segundo a magistrada, não há risco de "dano específico, irreversível ou de difícil reparação" em manter esses conteúdos no ar até que as partes sejam ouvidas e o caso seja julgado devidamente.
MP acusa Virginia de estratégia coordenada com Blaze
O MP afirma que Virginia participou de uma "estratégia coordenada e sistemática" da Blaze para captar apostadores durante a Copa do Mundo de 2026. A ação foi apresentada no dia 8 de julho. O documento acusa Virginia de ter induzido seus seguidores a erro ao incentivar apostas na vitória de Cabo Verde na partida contra a Argentina na Copa do Mundo, no início do mês.
Aposta recomendada em Cabo Verde
Segundo o MP, no dia da partida, a influenciadora divulgou um vídeo no qual parecia apostar na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina. No vídeo, a influenciadora disse que estava "esperançosa" que o goleiro de Cabo Verde, Vozinha, iria "pegar todas". O conteúdo, ainda de acordo com o MP, não estava sinalizado como publicidade. "Como esperado pelo senso médio, a Seleção da Argentina venceu a partida (3 a 2), impondo perda integral aos consumidores que seguiram a recomendação", diz o Ministério Público.
O MP argumenta que Virginia usou linguagem emocional de "esperança" para induzir seus seguidores a um comportamento que levaria a perdas financeiras, sem mencionar as probabilidades reais. "As apurações demonstram que a conduta de Virginia Fonseca não foi episódica. Ela integra um modelo sistemático e estruturado de captação de apostadores orquestrado pela Blaze durante a Copa do Mundo de 2026. A plataforma adotou uma estratégia coordenada de intensificação publicitária coincidente com as partidas, explorando a alta exposição emocional e o engajamento coletivo do torneio para induzir o consumo impulsivo", afirma o órgão.
Ação civil pública e investigações
A ação civil pública é um instrumento jurídico que tem o intuito de proteger os interesses da coletividade. Ela é cabível para responsabilizar quem tenha causado danos morais ou materiais contra a sociedade ou grupos específicos. Em nota, a defesa da influenciadora Virginia Fonseca disse que "refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores". Em nota, a Blaze afirma que não foi formalmente intimada e que "se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país".
Detalhes da ação do MP do DF
Segundo a ação do MP, obtida pela reportagem, há indícios de "práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis". O processo se baseia em duas linhas simultâneas de investigação: o recebimento de denúncias de consumidores sobre retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas; e o recebimento de relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma. O MP pede uma indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões.
Segundo a ação, as apurações foram iniciadas em 2023, período no qual a Blaze operava sem qualquer autorização federal. Ainda de acordo com o MP, o alvo principal dessas campanhas abusivas são indivíduos em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela "promessa ilusória de 'renda extra' e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas". Para viabilizar a coleta e a análise das práticas publicitárias da Blaze, servidores do MP do DF se cadastraram na plataforma para monitorar as publicidades da empresa. De acordo com o documento obtido pela reportagem, há o envio sistemático de e-mails promocionais.
Depoimento de Virginia na CPI das Bets
Em maio de 2025, Virginia Fonseca compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal, convidada como testemunha, e falou sobre os anúncios que fez para empresas de apostas. No depoimento, a influenciadora disse que não se arrependia dos anúncios e que não tem como ajudar seguidores que pedem socorro. Ao longo do depoimento, Virginia também disse: que sempre seguiu a legislação e alertou seguidores sobre os riscos das bets; que seus contratos não têm a chamada "cláusula da desgraça" – que dá aos influenciadores um percentual sobre as perdas dos apostadores; que não usa a própria conta de apostadora para gravar os vídeos de publicidade; que ainda tem contrato de publicidade com a Blaze, mas não mais com a Esportes da Sorte.
O que diz a defesa de Virginia Fonseca
"A defesa de Virginia Fonseca tomou conhecimento, por meio da imprensa, nesta quinta-feira (9), da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As alegações serão respondidas tecnicamente nos autos. Contudo, cabe destacar que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, incluindo a requisição de contratos e outras informações relevantes. Esses documentos são essenciais para o completo esclarecimento dos fatos, especialmente quanto à natureza do vínculo, à forma de remuneração e aos limites da atuação publicitária de Virginia Fonseca. A defesa entende que o MPDFT poderia ter aguardado a conclusão das apurações instauradas pelo próprio órgão, o que certamente daria outro rumo à demanda. A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora. A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no Poder Judiciário e prestará todos os esclarecimentos nos autos, oportunidade em que demonstrará, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos formulados contra Virginia Fonseca. Nota jurídica assinada por: Sanderson Mafra"
O que diz a Blaze
"A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário."
