A Justiça do Acre cumpriu, na terça-feira (30), mandado de apreensão de 38 ônibus da Ricco Transportes e Turismo, empresa que opera o transporte público de Rio Branco. A decisão, da Vara de Cartas Precatórias, foi executada por volta das 3h50, com apoio da Polícia Judicial. O mandado prevê a apreensão de 50 veículos, mas até o momento 38 foram recolhidos.
Passageiros enfrentam superlotação
Sem os veículos, os passageiros enfrentam transtornos com lotação nas paradas de ônibus e no Terminal Urbano, além de dificuldades para embarcar. A Ricco confirmou à Rede Amazônica Acre que apenas 48 ônibus circulavam na capital nesta terça-feira, com cada linha contando com um único veículo.
Histórico de medidas judiciais
Não é a primeira vez que a Ricco é alvo de ações judiciais. Em julho de 2024, a Justiça de São Paulo determinou a busca e apreensão de 16 veículos da empresa devido ao atraso no pagamento de parcelas de financiamento. Na ocasião, a RBTrans informou que os coletivos foram substituídos por reservas e que a operação não seria interrompida.
Contrato emergencial próximo do fim
A situação ocorre a poucos dias do encerramento do contrato emergencial da Ricco com a Prefeitura de Rio Branco. A empresa será substituída pela JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos LTDA, que operará o transporte coletivo por até um ano, em regime emergencial.
Empresa vai recorrer
Em entrevista à Rede Amazônica, a sócia-proprietária da Ricco, Bruna Fernandes Dias, afirmou que a empresa vai recorrer da decisão judicial. Segundo ela, a apreensão decorre de uma divergência sobre a aquisição dos veículos. “Existe uma divergência de valores. Não se trata de locação, e sim de aquisição. Já estamos encaminhando o pedido de liminar para reaver esses veículos”, disse.
Bruna informou que 48 ônibus permaneceram em circulação e que a operação foi reorganizada para reduzir impactos: “Estamos retirando a intercalação de folga e tentando colocar um carro em cada linha até conseguirmos resolver essa situação”. Os ônibus apreendidos foram levados a um depósito, e a empresa aguarda decisão judicial sobre o pedido de recuperação.
Crise no transporte coletivo
A Ricco deixará de operar no próximo sábado (4) após informar ao município que não participará do novo chamamento emergencial. A saída ocorre em meio a um impasse sobre valores que a empresa afirma ter a receber da prefeitura: cerca de R$ 30 milhões, que, segundo ela, deixaram de ser repassados. “Se nós estamos operando hoje é para pagar os nossos funcionários e atender a população. Caso contrário, a empresa já teria parado”, declarou a empresária.
A Prefeitura de Rio Branco e a RBTrans negam a dívida. O superintendente municipal de Transportes e Trânsito, coronel Marcos Roberto Coutinho, afirmou que os repasses contratuais são feitos regularmente e que o valor reivindicado está sob análise da Procuradoria-Geral do Município.
Sistema em crise há seis anos
O transporte coletivo de Rio Branco enfrenta instabilidade há cerca de seis anos, operando por contratos emergenciais. A Ricco assumiu as linhas em fevereiro de 2022, após a Empresa Auto Aviação Floresta abandonar o serviço. Em dezembro de 2021, a prefeitura decretou situação de emergência e fez intervenção no Sistema Integrado de Transporte Urbano (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol), após multas que ultrapassaram R$ 2,8 milhões. Na época, cerca de 30 mil passageiros usavam o transporte coletivo diariamente.
No dia 11, a prefeitura lançou novo chamamento emergencial para garantir a continuidade da operação. A JTP foi a única empresa a apresentar proposta. Na terça-feira (23), a prefeitura prorrogou por mais 60 dias a situação de emergência, mantendo as condições que motivaram a medida para assegurar a transição entre operadoras.
