A Justiça da Bahia determinou o afastamento cautelar, por 180 dias, de seis policiais denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelas mortes de um guia de turismo e um suspeito durante uma operação policial em Caraíva, distrito turístico de Porto Seguro, no extremo sul do estado. A decisão, assinada na segunda-feira (20) por um magistrado da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções da Comarca de Porto Seguro, também proíbe os agentes de manter contato com familiares das vítimas e testemunhas arroladas pelo MP.
Detalhes da operação e das vítimas
A operação ocorreu no dia 10 de maio de 2025. O guia de turismo foi identificado como Victor Cerqueira Santos Santana, conhecido como Vitinho, de 28 anos, que não era suspeito de nenhum crime. O suspeito morto é Davisson Sampaio dos Santos, o Alongado, que era procurado por chefiar uma facção criminosa em Caraíva. Um terceiro homem foi preso, mas seu nome não foi divulgado.
Medidas cautelares e fundamentação
Além do afastamento das atividades de policiamento ostensivo, o magistrado proibiu os seis denunciados de contatar familiares das vítimas e testemunhas durante a tramitação da ação penal. As medidas cautelares têm validade inicial de 180 dias e poderão ser reavaliadas. Na mesma decisão, o juiz recebeu a denúncia do MP-BA contra os seis agentes, acusados de dois homicídios qualificados. Dois policiais civis também respondem por fraude processual.
Ao justificar as medidas, o magistrado afirmou que há indícios suficientes de autoria e materialidade e considerou que os fatos investigados indicam risco à instrução criminal. Segundo a decisão, os policiais teriam utilizado a estrutura e as prerrogativas dos cargos para remover os corpos das vítimas, retirar imagens de câmeras de segurança e apresentar uma arma para simular legítima defesa. O juiz também entendeu que a proibição de contato com testemunhas e familiares é necessária diante da natureza da prova e do fato de os denunciados serem agentes armados com atuação na região.
Investigação aponta irregularidades
A decisão cita que, no dia da operação, houve restrição da circulação de moradores e apreensão de dispositivos de armazenamento de imagens sem autorização judicial. O magistrado determinou o compartilhamento do processo com as corregedorias das polícias Militar e Civil para medidas administrativas, o envio dos celulares apreendidos para perícia, nova análise balística de uma arma calibre .38 e a preservação, sob sigilo absoluto, da identidade das testemunhas protegidas.
A Polícia Militar da Bahia, por meio de nota, informou que informações sobre decisões judiciais devem ser prestadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Já a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) disse que todas as medidas investigativas foram adotadas para esclarecer a dinâmica da ocorrência, mas não comentou a denúncia.
Denúncia do MP-BA
No dia 16 de julho, o MP-BA denunciou à Justiça os seis policiais envolvidos. Familiares de Vitinho contaram que ele trabalhava no momento em que foi abordado e levado pelos policiais. A polícia informou, na ocasião, que o jovem resistiu à prisão. Tanto o corpo de Vitinho quanto o de Alongado foram exumados para investigação. Os seis policiais foram acusados de dois homicídios qualificados, cometidos por motivo torpe, meio que resultou perigo comum, recurso que dificultou a defesa das vítimas e emprego de arma de fogo de uso restrito.
A denúncia aponta que, durante a "Operação Travessia", os agentes chegaram ao local fortemente armados, utilizando vestimentas táticas e atuando de forma coordenada. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) apontou que uma das vítimas foi atingida por diversos disparos em local público, sem possibilidade de reação ou defesa. A segunda vítima foi abordada, submetida à revista e, posteriormente, alvejada. O laudo pericial apontou lesões compatíveis com agressões físicas anteriores aos tiros. Para o MP, as provas indicam que as mortes ocorreram fora de uma situação concreta de confronto, com as vítimas em condição de vulnerabilidade.
Fraude processual e apuração militar
Além dos homicídios, dois policiais civis foram denunciados por fraude processual, conforme o artigo 347 do Código Penal. A investigação aponta que os agentes praticaram atos para alterar artificialmente o estado das coisas após o ocorrido. O MP-BA destacou que a ação dos policiais militares também será apurada pela Vara de Auditoria Militar para verificar eventual prática do mesmo crime.
Relembre o caso
A ação policial tinha como objetivo cumprir mandado de prisão contra Alongado, suspeito de chefiar uma facção criminosa em Caraíva. Além de policiais civis e militares, agentes federais participaram. A investigação apontava que o segurança do suspeito era conhecido como Vitinho — mesmo apelido do guia. Familiares acreditam que ele foi confundido. Segundo relatos, a ação ocorreu por volta das 18h, quando Vitinho saiu da pousada onde trabalhava para buscar turistas na balsa. Após buscá-los, ele notou a ação policial e entrou em um comércio para proteger o grupo. Ao sair para verificar se poderia seguir, foi abordado, algemado e levado. Familiares disseram que houve tortura, com o rosto desfigurado e marcas de algemas. O atestado de óbito indicou morte em via pública, por politraumatismo torácico, choque hemorrágico e projétil de arma de fogo.
