Incêndio atinge ponto de coleta de lixo em Araçariguama
O Ponto de Entrega Voluntária (PEV) localizado na Alameda 19 de Maio, em Araçariguama (SP), foi atingido por um incêndio na noite desta sexta-feira (10). O local é destinado ao recebimento temporário de materiais inservíveis pela população. Segundo nota da prefeitura, o incêndio tem indícios de ação criminosa e as circunstâncias estão sendo apuradas pelos setores responsáveis.
Assim que foi acionada, a Defesa Civil se deslocou até o ponto e conseguiu controlar as chamas. Horas depois, focos de incêndio voltaram a surgir em parte do material, e a equipe precisou retornar ao local para um novo combate. As chamas foram controladas e totalmente extintas. A prefeitura informou que segue monitorando a situação e adotando as medidas necessárias.
Histórico de irregularidades no local
Ao g1, o morador Julio Cezar da Rocha Sinkunas, de 45 anos, apresentou documentos que indicam que a área já vinha sendo alvo de advertências por causa das condições inadequadas de armazenamento de resíduos dias antes do incêndio. Entre os documentos estão relatórios da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apontam irregularidades no local.
Em nota à TV TEM, a Cetesb informou que, após solicitação do Ministério Público, enviou uma equipe técnica ao local, que realizou uma vistoria em 25 de maio. Durante a fiscalização, foram constatados o acúmulo de materiais em áreas abertas, a disposição de resíduos fora dos limites da propriedade e falhas graves na organização e na segregação dos materiais. Segundo a companhia, essas irregularidades provocam transtornos à população e favorecem a proliferação de insetos e roedores.
Diante das irregularidades constatadas, a Cetesb encaminhou um ofício à prefeitura em 2 de julho, concedendo prazo de 30 dias para que o município reorganize a área e providencie a destinação ambientalmente adequada e licenciada dos materiais excedentes.
MP-SP também atua no caso
O depósito fica próximo a uma unidade de saúde. Diante da situação, a 4ª Promotoria de Justiça de São Roque instaurou um procedimento para apurar as condições do local. Em 6 de julho, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) expediu uma recomendação com prazo de 20 dias para que a prefeitura realize a limpeza completa da área. O órgão também alertou que o descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de uma ação civil pública contra a administração municipal por dano ambiental e ato de improbidade administrativa.
O g1 procurou o MP-SP para saber se o incêndio altera o andamento das notificações e quais serão os próximos passos da investigação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
