O programa Olho Vivo, principal aposta do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), na área de segurança pública, tornou-se alvo de uma nova fiscalização. Desta vez, o foco é o tratamento de dados pessoais realizado pelo sistema, que utiliza câmeras de vigilância com reconhecimento facial.
Detalhes da fiscalização
A investigação será conduzida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O objetivo é verificar se o programa respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito ao armazenamento e compartilhamento das informações captadas.
Impacto na segurança pública
O Olho Vivo é considerado uma das principais ferramentas de monitoramento do estado, com milhares de câmeras espalhadas por cidades paranaenses. A fiscalização pode resultar em mudanças no funcionamento do sistema, caso sejam identificadas irregularidades.
Segundo fontes do governo estadual, a administração de Ratinho Jr. está disposta a colaborar com os órgãos fiscalizadores e a ajustar o programa às exigências legais. Até o momento, não há prazo para a conclusão da análise.
