O Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças, em Mato Grosso, foi oficialmente interditado pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) na última sexta-feira, 31 de maio. A medida, aprovada por unanimidade pelo plenário do Conselho no fim de maio, foi efetivada após a conclusão dos trâmites administrativos. A interdição ética ocorreu depois que uma fiscalização constatou graves irregularidades na unidade, incluindo produtos químicos vencidos há mais de dez anos, materiais de exame com prazo de validade expirado e ossos humanos armazenados em um recipiente aberto dentro de uma sala usada como depósito de materiais de limpeza.
Fiscalização revela condições precárias
A fiscalização que embasou a decisão foi realizada em 25 de março deste ano. O relatório produzido após a inspeção apontou uma série de problemas considerados incompatíveis com o exercício seguro da medicina legal e com a proteção dos profissionais e da população. Entre as irregularidades, destacam-se a falta de água potável adequada para consumo, a ausência de banheiro para os profissionais, a inexistência de espaço de repouso médico e a carência de itens básicos de higiene.
Além disso, foram identificadas falhas na acessibilidade, ausência de equipamentos obrigatórios, inexistência de alvará sanitário e de prevenção contra incêndio válidos, bem como a falta de registro da unidade junto ao CRM-MT e a ausência de diretor técnico formalmente constituído. O documento também apontou precariedade nos ambientes destinados à realização de necropsias e ao armazenamento de amostras biológicas, falhas no gerenciamento de resíduos infectantes, ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e falta de estrutura apropriada para a realização de exames em vítimas de violência sexual.
Medida excepcional para proteger profissionais e sociedade
Segundo o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a interdição ética é uma medida excepcional prevista para situações em que não há condições mínimas para o exercício da medicina. "Nosso dever é proteger tanto os médicos quanto a sociedade, impedindo que o atendimento ocorra em um ambiente que coloca em risco a segurança do ato médico", afirmou.
A interdição ética é um instrumento previsto nas normas do Conselho Federal de Medicina e impede a realização de atos médicos na unidade até que todas as irregularidades apontadas pela fiscalização sejam corrigidas. A medida tem caráter preventivo e busca assegurar condições adequadas para o exercício da medicina legal e a qualidade dos serviços prestados à população.
Outras unidades da Politec também são fiscalizadas
O CRM-MT informou ainda que outras unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Mato Grosso também passaram por fiscalização. Os relatórios seguem em análise pelo plenário do Conselho e poderão resultar na adoção de novas medidas, caso sejam constatadas irregularidades semelhantes.
Durante a inspeção no IML de Barra do Garças, os fiscais encontraram produtos químicos vencidos há mais de dez anos e materiais utilizados em exames fora do prazo de validade. Ossos humanos estavam armazenados em uma caixa aberta, dentro de uma sala utilizada como depósito de materiais de limpeza. Essas condições foram documentadas em fotos que integram o relatório da fiscalização.
Impacto e próximos passos
A interdição ética impede a realização de atos médicos na unidade até que todas as irregularidades sejam sanadas. O IML de Barra do Garças é responsável por perícias e exames de medicina legal na região, e a interdição pode impactar os serviços prestados à população, que deverá ser atendida por unidades de outras cidades ou por estruturas provisórias.
O CRM-MT reforçou que a medida visa garantir a segurança e a qualidade do atendimento, tanto para os profissionais de saúde quanto para a população que depende dos serviços do IML. A unidade permanecerá interditada até que as condições adequadas sejam restabelecidas.
