Uma idosa de 62 anos, resgatada de condições análogas à escravidão em um condomínio de luxo em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza, continuará morando provisoriamente na casa dos ex-empregadores. A decisão foi tomada para evitar que a trabalhadora fique em situação de maior vulnerabilidade. Os créditos trabalhistas devidos a ela ultrapassam R$ 1,5 milhão, considerando salários não pagos, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias e horas extras.
Termo de Ajuste de Conduta garante indenização e imóvel
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os ex-empregadores estabelece o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, a compra de um imóvel avaliado em R$ 150 mil em nome da trabalhadora e o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias devidas durante os 50 anos de serviço. O TAC visa garantir que a idosa tenha condições de recomeçar a vida com dignidade.
Histórico de exploração desde a infância
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a trabalhadora começou a prestar serviços para a mesma família aos 7 anos de idade, sem nunca ter tido acesso à educação formal. Ela trabalhou por cinco décadas sem registro em carteira, sem receber salário mínimo, férias ou qualquer direito trabalhista. A fiscalização ocorreu após denúncia anônima, e os agentes encontraram a idosa vivendo em condições degradantes, sem quarto próprio e com jornadas exaustivas.
Resgate e medidas de proteção
O resgate foi realizado por equipes da Auditoria-Fiscal do Trabalho em conjunto com o MPT e a Polícia Federal. A idosa foi retirada do local e encaminhada para acolhimento temporário. No entanto, devido à longa relação de dependência e aos laços afetivos com a família, ela manifestou o desejo de permanecer na casa até que o imóvel adquirido pelo TAC esteja disponível. O MPT acompanha o caso para garantir o cumprimento integral do acordo.
Impacto e repercussão
O caso gerou comoção e reacendeu o debate sobre o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o Ceará registrou 47 resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão em 2025. A situação da idosa, que passou 55 anos em situação de exploração, é considerada emblemática. “É inaceitável que uma pessoa passe a vida inteira servindo a uma família sem nenhum direito reconhecido. Este TAC busca reparar, ainda que parcialmente, esse dano histórico”, afirmou o procurador do Trabalho responsável pelo caso.
