Uma idosa de 62 anos resgatada em condições análogas à escravidão em um condomínio de luxo em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza, continuará morando provisoriamente com seus empregadores, mas está afastada das atividades laborais e recebe acompanhamento da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (CRDH/Sedih). A família empregadora foi identificada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) e firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Decisão de manter a vítima na residência
De acordo com Emilie Kluwen, técnica do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da Sedih, a retirada imediata da doméstica da casa dos patrões poderia causar mais danos à trabalhadora. “A gente reconhece que existe um afeto criado ao longo de 55 anos de trabalho. A gente poderia promover muito mais danos que redução. Existe uma dependência emocional e social ao longo desse período de construção de décadas de subserviência a essas famílias”, analisa Emilie.
Os órgãos realizam visitas domiciliares e contatos virtuais para fortalecer o acolhimento. Uma dessas visitas ocorreu no início de julho. A técnica afirma que, apesar de a idosa não ser alfabetizada, seu “saber popular” será determinante para a reinserção social. “Em nenhum momento será imposto ou condicionado. Tudo isso é ofertado”, reforça.
Histórico de exploração
A mulher foi resgatada no dia 24 de junho após passar 55 anos sem receber salário, servindo à mesma família desde os 7 anos de idade. A denúncia anônima foi feita ao Disque 100. Segundo a auditora-fiscal Maria Neuzeli, a mãe da vítima trabalhou para a família exploradora até os 14 anos, quando se casou e voltou ao Piauí. Anos depois, a matriarca da família foi buscá-la de volta, trazendo também duas filhas, incluindo a vítima. A mãe morreu e, antes disso, teria “dado” a menina de 7 anos a uma das filhas da matriarca.
A criança cresceu na primeira residência até 1982. Em 2014, foi levada para a casa da neta da matriarca para cuidar dos bisnetos. A rotina começava às 4h30, com preparo do café, limpeza, alimentação e cuidado com as crianças. Mesmo sendo hipertensa e com episódios de mal-estar, continuava trabalhando.
Termo de Ajuste de Conduta
Os empregadores, identificados como Paulo Martins Brasil, Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil, Paulo Martins Brasil Filho, Zaamarah Alencar Brasil Andrade, Tiago Silva Andrade e Nayarah Alencar Brasil Magalhães, firmaram um TAC com o MPT. As obrigações incluem: regularização dos recolhimentos previdenciários do período reconhecido; pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, em dez parcelas mensais de R$ 5 mil; aquisição de imóvel residencial de no mínimo R$ 150 mil, com mobília e eletrodomésticos, em até 10 meses; e custeio das contribuições previdenciárias até a aposentadoria. Se ela completar 64 anos sem acesso ao benefício, haverá complementação financeira de até R$ 12 mil.
O TAC não implica quitação integral dos direitos; a trabalhadora pode cobrar judicialmente créditos não satisfeitos. A AFT estima que os créditos trabalhistas ultrapassam R$ 1,5 milhão, considerando salários não pagos, férias, 13º, FGTS, verbas rescisórias e horas extras.
Nota da família empregadora
Em nota, o escritório BFB Advogados Associados, que representa a família, nega as acusações. “A família nega com veemência as acusações divulgadas até o momento, que não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas. [...] Ressalta-se que em nenhum momento houve resgate, uma vez que ela permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas.” A família afirma que a senhora recebeu remuneração, férias, plano de saúde e contribuições previdenciárias, e está em processo de aposentadoria.
A idosa continua recebendo acompanhamento da Sedih, que também busca fortalecer o vínculo com sua família biológica, identificada mas não revelada para preservar a vítima. O núcleo familiar é descrito como fragilizado, e uma estratégia de fortalecimento está sendo elaborada.
