A Prefeitura de Governador Valadares cancelou a demissão de mais de 400 servidores que haviam tido os contratos rescindidos em 12 de junho. Na ocasião, foi anunciado o desligamento de mais de 620 pessoas com a justificativa de reequilibrar as contas públicas.
Contexto das demissões
Ao comunicar as demissões, o prefeito José Bonifácio Mourão (PL) afirmou que a folha de pagamento de maio de 2020 tinha 5.864 servidores contratados, um dos maiores números para esse período nos últimos três anos. "Quando consideramos o conjunto dos vínculos existentes na prefeitura, o total ultrapassa 10 mil pessoas. Esses dados ajudam a explicar o elevado volume da folha de pagamento e reforçam a necessidade de medidas para adequação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Mourão no dia em que anunciou a demissão em massa.
Cancelamento das rescisões
Em publicações feitas no Diário Oficial dos dias 16, 19 e 22 de junho, o município apresentou listas com nomes e afirmou que “a Administração Pública pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”. Por essa razão, decidiu “tornar sem efeito” as rescisões dos trabalhadores.
Procurada, a Prefeitura informou, por meio de nota, que “a revisão dos contratos temporários faz parte de um processo contínuo de adequação das despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.” A decisão de manter os profissionais, de acordo com o município, foi tomada após análise técnica realizada pelas secretarias municipais. Foram revistos atos de rescisão de profissionais “que exercem funções essenciais para a continuidade dos serviços públicos, especialmente em áreas técnicas e operacionais estratégicas.”
Impacto fiscal e próximos passos
O município também destacou que o cancelamento das demissões não representa desistência do processo de ajuste fiscal e afirmou que segue atuando para reestruturar a máquina pública. “A meta estabelecida pelo Município de redução superior a R$ 20 milhões por ano na folha de pagamento permanece inalterada e deverá ser alcançada por meio de novas medidas de reestruturação administrativa que estão em andamento.”
A nota da Prefeitura ainda detalhou que novos desligamentos e outras medidas para conter despesas serão adotadas nos próximos dias como forma de “compensar as readmissões consideradas indispensáveis e assegurar o cumprimento das metas de redução da folha de pagamento.”
