O governo federal quer ter protagonismo nas negociações sobre alteração do teto para microempreendedores individuais, os chamados MEIs. O tema já é discutido em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, instalada no fim de abril. Mas interlocutores da Esplanada dos Ministérios argumentam que é simbólico em ano eleitoral que o governo apresente uma proposta para se aproximar dos empreendedores.
Quinze milhões de pessoas podem ser beneficiadas
Quinze milhões de pessoas podem ser beneficiadas pela alteração. O ministro responsável pela articulação política, José Guimarães, se comprometeu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a enviar um texto até esta quarta-feira (24). O projeto será discutido na comissão, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Guimarães e Hugo firmaram que, antes do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será ouvido.
Teto deve subir para R$ 140 mil de forma escalonada
Interlocutores das negociações afirmam que o teto para MEIs, hoje em torno de R$ 80 mil por ano, deve chegar a R$ 140 mil de forma escalonada. Um aumento de R$ 30 mil em faturamento até 2027 e outros 30 mil em 2028. Além disso, os microempreendedores que hoje podem ter um funcionário passarão a ter o limite de dois empregados. A pauta é uma reivindicação antiga da categoria e começou a ser discutida na Câmara por determinação de Motta.
Negociação com o Planalto
O presidente da Câmara negociou com o Planalto o apoio ao tema, em troca da aprovação da redação da escala 6 por 1. A alegação é de que os MEIs podem ajudar a reduzir o déficit de força de trabalho gerado pela redução das jornadas. No entanto, o governo aproveitou o embalo para se aproximar da categoria.
Outras iniciativas para o público MEI
Além do projeto de lei com mudanças no MEI, o Planalto aposta ainda em outras iniciativas para este público, como a expansão do programa "Contrata Mais Brasil". Novos órgãos públicos devem entrar na plataforma, que faz contratações simplificadas de pequenos empresários, como MEIs, para serviços simples demandados pela administração pública. O cálculo político é que é uma forma do presidente Lula se aproximar do público e fazer lembrar que os regimes do MEI e do Simples foram criados durante outras gestões suas.
