O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) instaurou uma auditoria para apurar contratos de locação de caminhões e maquinários firmados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba, no interior paulista. Os acordos, que totalizam aproximadamente R$ 150 milhões, têm vigência de cinco anos e foram alvo de duas denúncias que indicam restrição à competitividade e possível prejuízo financeiro ao município.
Investigação e denúncias
A investigação teve início após denúncias apresentadas por um advogado e por uma empresa, que apontaram irregularidades no processo licitatório. Equipes do TCE-SP estiveram na sede do Saae na última segunda-feira (1º) para realizar diligências. A licitação, ocorrida em 2024, foi dividida em quatro lotes. O consórcio Pluri Doti, composto pelas empresas Pluri Rental e Ardoti, venceu os lotes 1 e 2, enquanto a empresa F.F.L. Sinalização, Comércio e Serviços Ltda ficou com os lotes 3 e 4.
Pontos de auditoria
O conselheiro Dimas Ramalho, responsável pela determinação da auditoria, destacou a necessidade de uma análise sistêmica da contratação, dado o valor envolvido. Em exame preliminar, foram identificados indícios de restrição à concorrência, como barreiras no edital e uma onda atípica de inabilitações ou desclassificações, que teriam reduzido o número de participantes e permitido que apenas dois vencedores ficassem com todos os lotes.
Os principais pontos a serem investigados incluem:
- Verificar se os preços contratados são vantajosos para o município e compatíveis com o mercado;
- Checar, in loco e por documentos, se os caminhões e equipamentos atendem ao requisito de idade máxima de cinco anos exigido no edital;
- Confirmar o cumprimento das demais obrigações contratuais e a existência de fiscalização por agentes do Saae;
- Avaliar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) que justifica as escolhas do Saae, analisando parâmetros como quantidade de máquinas, depreciação, manutenção e mão de obra.
Histórico da empresa vencedora
A empresa F.F.L. Sinalização, uma das vencedoras em Sorocaba, já responde a um inquérito civil na capital paulista. Ela é a maior vencedora de contratos emergenciais da Prefeitura de São Paulo. O caso envolve o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que chegou a residir em um apartamento pertencente ao dono da F.F.L. O inquérito, segundo o Ministério Público, segue em andamento.
Posicionamentos
Em nota, o Saae afirmou que todos os seus processos licitatórios são conduzidos em estrita observância à legislação vigente, com respeito aos princípios da legalidade, transparência, competitividade e economicidade. A autarquia destacou que a contratação foi estruturada para assegurar eficiência operacional e melhor relação custo-benefício, e que permanece à disposição dos órgãos de controle.
A empresa F.F.L. não respondeu aos questionamentos da reportagem. O consórcio Pluri Doti não foi localizado para comentar o caso. A Prefeitura de São Paulo também não se manifestou sobre a menção ao inquérito envolvendo a empresa na capital.
