Um homem condenado definitivamente pelo crime de estupro de vulnerável no estado do Amazonas foi preso na sexta-feira (31), na zona rural de Terra Santa, no oeste do Pará. A captura foi realizada por equipes da Polícia Civil do Pará (PCPA), após compartilhamento de informações de inteligência com a Polícia Federal em Santarém.
Identificação do condenado
O preso foi identificado como Francimar Duque dos Santos, de 29 anos, natural do município de Faro, no Pará. Contra ele havia um mandado de prisão por condenação transitada em julgado, expedido pela Vara da Comarca de Nhamundá, no Amazonas. Segundo o mandado judicial, Francimar foi condenado a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.
A decisão condenatória transitou em julgado em 25 de janeiro de 2024, quando não havia mais possibilidade de recurso. O mandado de prisão foi expedido em 5 de novembro de 2024, com validade até novembro de 2032, período suficiente para assegurar o cumprimento da pena imposta.
Como foi a prisão
De acordo com a Polícia Civil, o condenado foi localizado na Fazenda Nazareth, na zona rural de Terra Santa. No momento da abordagem, ele trabalhava no local e possuía vínculo empregatício com a madeireira Samisa, responsável pela exploração da área. A captura foi resultado de uma ação integrada entre a Polícia Civil do Pará e a Polícia Federal, que compartilharam informações de inteligência sobre o paradeiro do condenado.
A operação também contou com apoio logístico da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Terra Santa. Após ser preso, Francimar foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Terra Santa, onde permanece custodiado.
O crime e a pena
O estupro de vulnerável, definido no artigo 217-A do Código Penal, ocorre quando um agente pratica conjunção carnal ou ato libidinoso com vítima menor de 14 anos, ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não possui discernimento para o ato, ou ainda com pessoa que não pode oferecer resistência. A pena prevista para o crime é de reclusão de oito a quinze anos.
No caso julgado pela Comarca de Nhamundá, a pena aplicada foi a mínima: oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. A sentença tornou-se definitiva em janeiro de 2024, e o mandado de prisão foi expedido em novembro do mesmo ano, com validade estendida até 2032 para garantir que a pena fosse cumprida.
Próximos passos legais
Após a prisão, a Polícia Civil informou que já está providenciando a comunicação oficial ao Poder Judiciário. O condenado permanecerá à disposição da Justiça e deverá passar por audiência de custódia antes de ser encaminhado para o estabelecimento penal onde cumprirá a pena.
A audiência de custódia é um direito do preso e consiste na apresentação ao juiz para que ele avalie a legalidade da prisão, a necessidade de manutenção da detenção ou a possibilidade de medidas cautelares alternativas. No caso de condenação definitiva, o encaminhamento para o regime semiaberto será decidido pela Vara de Execuções Penais competente.
Cronologia do processo
- Condenação: Francimar Duque dos Santos é condenado pela Vara de Nhamundá (AM) a 8 anos de reclusão em regime semiaberto.
- Trânsito em julgado: Em 25 de janeiro de 2024, a decisão se torna definitiva, esgotados os recursos.
- Mandado de prisão: Em 5 de novembro de 2024, a Justiça expede o mandado, com validade até novembro de 2032.
- Prisão: Na sexta-feira (31), ele é localizado e capturado na Fazenda Nazareth, em Terra Santa (PA).
Combate a foragidos
A Polícia Civil destacou que a prisão faz parte das ações de combate à impunidade e de localização de foragidos da Justiça. Segundo a corporação, a Delegacia de Terra Santa, seguindo as diretrizes da Superintendência Regional da 12ª Região Integrada de Segurança Pública (12ª RISP/PCPA), mantém o compromisso de cumprir mandados de prisão em aberto contra pessoas que estejam escondidas ou residindo no município, independentemente da unidade da federação onde tenham sido condenadas.
A captura do condenado em uma fazenda no interior do Pará mostra a importância do trabalho conjunto entre forças de segurança de diferentes estados e da troca de informações de inteligência para localizar criminosos que tentam se esconder em áreas distantes dos grandes centros urbanos. A ação também reforça a mensagem de que crimes dessa natureza não ficarão impunes, ainda que o condenado mude de estado ou se refugie em propriedades rurais.
