Quatro casas foram demolidas na manhã desta segunda-feira (20) no bairro Jardim Cristiano, em Itaquaquecetuba, durante uma operação da Prefeitura na Rua Osvaldo Cruz. A ação contou com equipes da Defesa Civil e da Guarda Civil Municipal (GCM).
Moradores reclamam de falta de notificação
Em entrevista ao Diário TV 1ª Edição, moradores disseram que não receberam notificação antes da demolição. Entre eles, duas moradoras bolivianas relataram que tiveram os imóveis destruídos durante a operação. Uma delas contou que a família já morava no terreno, em uma construção provisória, enquanto a casa era erguida. A outra afirmou que havia construído o imóvel no ano passado e que não foi apresentada ordem judicial antes da demolição.
“Com base numa lei municipal que para mim é inconstitucional, eles chegam, não notificam ninguém, eles veem que tem uma construção irregular naquele lugar, pronta, com gente morando, chegam, tiram as pessoas, mandam sair, com a força policial, e fazem a demolição. Só que a lei não autoriza isso", destaca Cláudio Martins, advogado que representa as famílias. O advogado disse que pretende apurar a responsabilidade do poder público e pedir indenizações pelas demolições.
Prefeitura defende ação contra loteamentos clandestinos
Durante a entrevista, o secretário de Segurança Urbana de Itaquaquecetuba, Anderson Caldeira, afirmou que a ação faz parte do combate a loteamentos clandestinos e que as construções estão em Área de Preservação Permanente (APP) e em local com risco de deslizamento. Sobre a alegação dos moradores de que não houve notificação, o secretário afirmou que os moradores foram notificados. "O setor de fiscalização da Secretaria de Receita já vem com processos administrativos se arrastando há meses, todos foram devidamente notificados [...] Nesse caso, não trata de desapropriação, trata de aplicação administrativa de lei municipal", informou Anderson.
Durante a entrevista, os moradores contestaram ao ouvir o secretário dizer que as notificações foram entregues. Ainda segundo Caldeira, outra casa seria demolida nesta segunda-feira. Ele afirma que a Prefeitura atua por meio de processo administrativo e tem prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas. De acordo com ele, a Secretaria de Habitação já orientou os moradores sobre a ocupação da área.
Nota oficial da Prefeitura
A TV Diário questionou a Prefeitura para onde os moradores serão levados. Em nota, informaram que "no momento, não há qualquer operação de remoção coletiva de famílias, razão pela qual não existe definição de encaminhamento habitacional decorrente dessa ação específica". A nota diz também que "a administração municipal continuará adotando as medidas necessárias para impedir novas ocupações irregulares, proteger áreas ambientalmente sensíveis e cumprir as determinações dos órgãos de controle, preservando o devido processo legal e os direitos da população".
