Uma casa de repouso para idosos em Mogi Guaçu (SP) foi totalmente interditada pela Prefeitura nesta quinta-feira (2), após denúncias de maus-tratos, negligência e irregularidades administrativas. O caso ganhou repercussão com a morte de Antônio Garcia, de 95 anos, ocorrida na terça-feira (30). O Lar de Idosos Maria Braga também é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que pede o fechamento definitivo da instituição. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar possíveis maus-tratos.
Interdição total e histórico de irregularidades
Segundo a Prefeitura, a clínica descumpriu uma interdição parcial aplicada pela Vigilância Sanitária em janeiro de 2025. Na ocasião, o estabelecimento foi autuado por funcionar sem Licença Sanitária e sem o Laudo Técnico de Avaliação (LTA), documentos obrigatórios para a atividade. Com a medida, a instituição ficou proibida de admitir novos residentes até a regularização. Fiscalizações em setembro e dezembro de 2025 mantiveram a restrição, pois as pendências não foram resolvidas. Uma nova inspeção nesta quinta constatou o descumprimento, levando à interdição integral. Os responsáveis têm três dias para transferir os pacientes e até dez dias para apresentar recurso administrativo. A Prefeitura abrirá sindicância para apurar condutas e responsabilidades, e a Secretaria Municipal de Assistência Social dará suporte aos idosos sem familiares.
Morte de Antônio Garcia e investigação
De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela neta, Antônio Garcia permaneceu cerca de 30 dias na clínica antes de ser retirado pelos parentes e levado ao Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, em Mogi Guaçu, onde morreu em 30 de junho. A certidão de óbito aponta sepse cutânea, úlcera por pressão infectada, senilidade, diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica como causas da morte. A neta relatou piora no estado de saúde do avô durante a permanência na instituição. A delegada responsável pelo caso requisitará documentos de admissão e prontuário médico. Até o momento, não há conclusão oficial sobre a relação entre a morte e os cuidados recebidos.
Ação do Ministério Público
O MP-SP ingressou em março de 2026 com ação pedindo suspensão imediata das atividades, interdição total e transferência dos idosos. A promotoria cita denúncias de violência, negligência, falta de alimentação adequada e ausência de acompanhamento médico. A investigação começou após denúncias no Disque 100 em outubro de 2024, com relatos de maus-tratos, alimentação inadequada, falta de funcionários e piora na saúde dos idosos. O MP acompanhou fiscalizações e constatou irregularidades mesmo após orientações.
Defesa da clínica
Em nota, a defesa do Lar de Idosos Maria Braga informou desconhecer a ação civil do MP e afirmou não ter recebido citação judicial. Negou irregularidades e sustentou que Antônio Garcia deixou o local em 29 de junho "em pleno estado de saúde". A defesa disse que a família foi orientada sobre os riscos de transferência repentina devido à idade avançada, mas optou pela retirada. A clínica declarou que tomou conhecimento da morte apenas durante a elaboração da nota e que o falecimento "não guarda qualquer relação com os cuidados prestados". Sobre o LTA, afirmou que, com autorização da Vigilância Sanitária, está em prazo de execução de obras e passa por reforma para se adequar às exigências legais.
