O aplicativo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) agora permite que consumidores consultem o histórico de irregularidades de postos de combustíveis antes de abastecer. A ferramenta, disponível para dispositivos móveis, reúne dados cadastrais, origem dos combustíveis e infrações registradas contra o estabelecimento.
Como funciona o aplicativo
O app da ANP, chamado 'Postos Brasil', pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos. Ao selecionar um posto, o usuário visualiza informações como razão social, endereço, bandeira e data de validade da autorização de funcionamento. Além disso, é possível verificar se o posto já foi autuado por irregularidades, como adulteração de combustível ou bombas com medição incorreta.
Segundo a ANP, a ferramenta tem como objetivo aumentar a transparência e ajudar o consumidor a fazer escolhas mais seguras. 'A ideia é que o motorista possa evitar postos com histórico de problemas, contribuindo para a concorrência leal e a qualidade dos combustíveis', afirmou um porta-voz da agência.
Dados disponíveis
O histórico de irregularidades inclui autos de infração lavrados pela ANP e por órgãos estaduais de defesa do consumidor, como o Procon. As infrações podem variar desde a venda de combustível fora das especificações até a falta de certificação de qualidade. O aplicativo também exibe a origem do combustível, informando o fornecedor e a data da última compra.
De acordo com dados da ANP, em 2023 foram realizadas mais de 10 mil fiscalizações em postos de combustíveis no Brasil, resultando em cerca de 2 mil autuações. As principais irregularidades encontradas foram adulteração de gasolina e diesel, além de bombas com vazamento.
Impacto para o consumidor
A ferramenta permite que o consumidor tome decisões mais informadas, evitando postos com histórico de irregularidades. 'Antes de abastecer, o motorista pode consultar o app e escolher um posto confiável, reduzindo o risco de danos ao veículo', destaca o especialista em direito do consumidor, João Silva.
Além disso, a transparência pode pressionar os postos a melhorarem seus serviços e cumprirem as normas, já que as informações ficam públicas. A ANP recomenda que os consumidores reportem problemas diretamente pelo aplicativo, que também permite registrar reclamações.
