O Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, está com o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Emergência da edificação vencido desde abril de 2024, conforme informou o Corpo de Bombeiros do Tocantins. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para apurar a situação.
Histórico da irregularidade
Segundo o Corpo de Bombeiros, no mesmo ano em que o alvará expirou, o aeroporto passou por uma ampliação, o que exigiu a apresentação de um novo projeto de segurança contra incêndio para análise do órgão. Em abril de 2025, os bombeiros realizaram vistoria técnica e identificaram "pendências que impediram a aprovação do sistema de segurança contra incêndio e emergência". Diante da não regularização, o responsável pelo aeroporto foi autuado em fevereiro de 2026.
Ainda de acordo com a corporação, a administração do aeroporto solicitou uma nova vistoria técnica para verificação das medidas de segurança. A ação está prevista para a próxima semana.
Posição da administração do aeroporto
Em nota, a administração do Aeroporto de Palmas afirmou que mantém "uma estrutura robusta de combate a incêndios e outros tipos de ocorrência, com equipe dedicada e treinada, viaturas e equipamentos especializados em operação permanente, além de procedimentos alinhados à regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e às melhores práticas do setor aeroportuário".
O comunicado destaca que o aeroporto possui Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado e que tem adotado as providências solicitadas pelo Corpo de Bombeiros dentro do prazo estabelecido para a emissão definitiva do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A administração ressalta que "não há qualquer risco à segurança das operações aeroportuárias, já que o aeroporto atende às exigências legais e às normas técnicas pertinentes".
Nota do Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) informou que a administração do aeroporto protocolou pedido de vistoria técnica para verificação das medidas de segurança contra incêndio e emergência. A vistoria está prevista para a próxima semana e integra o processo de regularização junto à corporação. O CBMTO reiterou que o alvará venceu em abril de 2024 e que, após a análise do projeto de ampliação, foram identificadas pendências em abril de 2025 que impediram a aprovação do sistema de segurança. Em fevereiro de 2026, o responsável foi autuado.
