Onze municípios capixabas impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, receberão R$ 101,6 milhões para investimentos na área da Saúde. A portaria que autoriza o repasse foi publicada pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (8). Os recursos fazem parte do novo acordo de reparação da tragédia ambiental e correspondem à segunda parcela do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce), coordenado pelo Ministério da Saúde.
Ao todo, foram liberados R$ 243 milhões para os 49 municípios atingidos pelo desastre, sendo 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo. Para receber os recursos, cada prefeitura precisou elaborar um Plano Municipal de Saúde com ações voltadas à compensação dos impactos causados pelo rompimento da barragem.
Distribuição dos recursos no Espírito Santo
Entre os municípios capixabas, Serra receberá o maior valor, com R$ 21,9 milhões. Na sequência, aparecem São Mateus, com R$ 18,6 milhões; e Linhares, que receberá R$ 13,7 milhões. Juntas, as três cidades concentram mais da metade dos recursos destinados ao Espírito Santo nesta etapa do programa.
Os recursos serão distribuídos entre os 11 municípios capixabas na seguinte ordem:
- Serra – R$ 21,9 milhões
- São Mateus – R$ 18,6 milhões
- Linhares – R$ 13,7 milhões
- Colatina – R$ 13,6 milhões
- Baixo Guandu – R$ 8,8 milhões
- Aracruz – R$ 8,6 milhões
- Conceição da Barra – R$ 5,9 milhões
- Sooretama – R$ 4,8 milhões
- Fundão – R$ 2,4 milhões
- Anchieta – R$ 1,7 milhão
- Marilândia – R$ 1,6 milhão
Investimento total de R$ 700 milhões
Segundo a secretária de Estado de Recuperação do Rio Doce, Margareth Saraiva, a participação efetiva do governo do Espírito Santo no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana garantiu recursos importantes para a área da Saúde nos municípios atingidos. De acordo com ela, o Programa Especial de Saúde do Rio Doce prevê um investimento de cerca de R$ 700 milhões para custear políticas e ações nos 11 municípios capixabas contemplados.
Ainda conforme a secretária, a Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realizaram o alinhamento institucional e técnico para que as prefeituras elaborassem seus Planos Municipais de Saúde, condição necessária para o recebimento dos recursos.
Comitê especial e aplicação dos recursos
Os documentos foram aprovados pelo Comitê Especial Tripartite (CET) em 2025 e incluem diagnósticos sobre perfil demográfico, situação epidemiológica, rede assistencial e os principais desafios de cada cidade. Os recursos poderão ser aplicados no fortalecimento e ampliação dos serviços de atenção à saúde, vigilância em saúde, melhorias na infraestrutura das unidades, qualificação da gestão, ações de saúde digital, inteligência de dados e capacitação permanente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Programa Especial de Saúde do Rio Doce integra o novo acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, assinado em outubro de 2024. O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração atingiram a Bacia do Rio Doce, provocando impactos ambientais e sociais em Minas Gerais e no Espírito Santo e deixando 19 mortos.
Detalhes do acordo
Os repasses estão previstos no novo acordo de Mariana, assinado em outubro de 2024, no valor total de R$ 170 bilhões. O estado do Espírito Santo deve receber cerca de R$ 18 bilhões. O então governador Renato Casagrande (PSB) informou, na época, que parte dos recursos que serão pagos como indenização serão usados para várias obras, como duplicação da BR-262, construção de hospital e uma terceira ponte em Colatina, na Região Noroeste.
O documento prevê que Samarco e suas acionistas, Vale e BHP, desembolsem R$ 12 bilhões apenas para a compensação de danos à saúde da população atingida. Desse montante, R$ 1,8 bilhão devem custear políticas e ações de competência e execução direta dos municípios – a verba liberada agora pelo Ministério da Saúde é referente a essa parte do acordo. O dinheiro fica em um fundo privado sob gestão do governo federal, responsável pelas transferências. Parte dos recursos já havia sido disponibilizada em 2025.
Do total de R$ 14,6 bilhões a serem pagos ao estado do Espírito Santo, os valores serão destinados para as seguintes finalidades:
- R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social do ES.
- R$ 3,4 bilhões para ações na área de saneamento básico.
- R$ 450 milhões para reparação e fortalecimento da atividade pesqueira.
- R$ 9,5 bilhões para uma série de iniciativas, como melhoria da qualidade ambiental e fortalecimento do serviço público na bacia do Rio Doce e no litoral norte do ES, ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, políticas de afirmação dos direitos das mulheres e apoio a microempreendedores.
- R$ 1 bilhão para ações de resposta a enchentes e demais desastres decorrentes de chuvas e recuperação ambiental e produtiva das margens e da foz do Rio Doce no ES.
- R$ 78 milhões para o custeio e manutenção do Portal Único "Reparação Rio Doce" e ações de comunicação e transparência.
O g1 perguntou ao Ministério da Saúde se haverá mais repasses aos municípios e aguarda retorno.
