A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de todos os lotes do Querosene Petrus, um saneante comercializado sem registro sanitário. A medida também proíbe a fabricação, distribuição, venda, propaganda e uso do produto. A decisão foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.
Produto sem autorização de funcionamento
Segundo a Anvisa, o produto era fabricado e comercializado por empresa que não tem autorização de funcionamento para fabricar saneantes e sem o registro obrigatório do produto junto ao órgão. A medida atinge todos os lotes e todas as versões do Querosene Petrus, fabricado pela Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.
Medidas determinadas pela Anvisa
Na resolução, a agência determina as seguintes medidas: apreensão do produto; recolhimento de todos os lotes; proibição da fabricação; proibição da comercialização; proibição da distribuição; proibição da propaganda; proibição do uso.
Infração à legislação sanitária
Segundo a Anvisa, a empresa infringiu dispositivos da Lei nº 6.360/1976, que estabelece que produtos sujeitos à vigilância sanitária precisam de registro antes de serem colocados no mercado e que fabricantes devem possuir autorização de funcionamento específica. O g1 acionou a fabricante e aguarda retorno. A resolução entrou em vigor na data da publicação.
