O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, que dois candidatos a vereador em Santo Antônio do Tauá (PA) devolvam recursos ao Tesouro Nacional devido a irregularidades na prestação de contas das campanhas das Eleições de 2024. As decisões foram tomadas nesta quinta-feira (14) e seguem parecer do Ministério Público Eleitoral.
Os ministros consideraram graves as falhas na utilização e comprovação de recursos públicos, mantendo sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). No caso de Ernesto Carnevale Júnior, o TSE manteve a desaprovação das contas por ausência de notas fiscais idôneas para comprovar despesas custeadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ele deverá devolver R$ 2,4 mil, valor que corresponde a quase 70% do total movimentado em sua campanha.
Já Aline Miranda Ataíde terá que devolver R$ 1 mil ao Tesouro Nacional devido a falhas na prestação de contas, montante que representa 51,26% dos recursos utilizados. Segundo a jurisprudência do TSE, irregularidades inferiores a 10% do total movimentado podem levar à aprovação com ressalvas, desde que não haja má-fé ou fraude. No entanto, o Ministério Público Eleitoral destacou que, embora os valores absolutos pareçam baixos, ambos ultrapassam esse limite, afastando a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
As decisões do TSE são definitivas e não cabem mais recursos. O g1 tenta contato com os dois candidatos para comentar o assunto.
