A partir desta terça-feira (17), o TikTok implementa mudanças nas contas de adolescentes com menos de 16 anos para se adequar ao ECA Digital, que estabelece novas regras para plataformas digitais com foco na proteção de menores. Os perfis desses usuários se tornarão privados, e essa configuração só poderá ser alterada com autorização dos responsáveis, que deverá ser feita por e-mail ou SMS. Caso a licença não seja concedida, as publicações dos jovens permanecerão protegidas.
Segundo o TikTok, as medidas complementam restrições já existentes para esse público, como transmissões ao vivo abertas apenas a maiores de 18 anos e mensagens diretas desativadas para a faixa de 13 a 15 anos. A plataforma também anunciou a expansão de suas ferramentas de pesquisa para acadêmicos e pesquisadores independentes vinculados a instituições sem fins lucrativos, permitindo acesso a dados públicos sobre contas, vídeos e comentários de usuários menores de 18 anos.
O ECA Digital entrou em vigor nesta terça, mas ainda precisa de regulamentação. A assinatura de um decreto com diretrizes para as empresas, prevista para a manhã desta terça, foi adiada para quarta (18) pelo governo Lula. A lei busca reduzir casos de violência, assédio e exploração de menores na internet, prevendo que empresas adotem mecanismos de identificação de idade, reforcem moderação e implementem ferramentas de detecção de comportamentos de risco.
A implementação será escalonada e pode levar meses, já que a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) expedirá diretrizes após a publicação do decreto. Caberá à agência definir, por exemplo, quando a proibição da rolagem infinita e da reprodução automática de vídeos entra em vigor. Nesta terça, o Google também anunciou o uso de inteligência artificial para estimar a idade dos usuários a partir do comportamento online, com restrições automáticas para menores de 16 anos no YouTube.
