A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, publicou um decreto que estabelece normas para o sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais. A medida, divulgada no Diário Oficial na última quinta-feira (18), detalha procedimentos, taxas e proibições, visando organizar o serviço e garantir questões sanitárias.
Regras e taxas
De acordo com o decreto, o sepultamento é permitido para animais de até 120 quilos. As taxas variam conforme o porte: R$ 150 para pequeno porte, R$ 200 para médio porte e R$ 300 para grande porte. Serviços adicionais, como exumação e colocação de cinzas, têm custo extra de R$ 100 cada, mediante autorização prévia.
Documentação necessária
O tutor deve apresentar identificação, características do animal, dimensões da urna, declaração de óbito emitida por veterinário, comprovante de residência em Santos e cadastro no SinPatinhas ou comprovação de microchipagem. O processo administrativo é realizado no cemitério, que também fiscaliza o cumprimento das normas.
Penalidades e suspensão
O descumprimento das regras pode resultar em multa equivalente a um salário mínimo, valor que dobra em caso de reincidência. A prefeitura pode suspender o sepultamento por razões sanitárias. Normas complementares poderão ser expedidas posteriormente.
O decreto já está em vigor desde a data de publicação. Para mais informações, a prefeitura disponibiliza canais oficiais de atendimento.
