A partir desta segunda-feira (1º), entram em vigor as regras de transição para a prática do balonismo comercial no Brasil, conforme anunciado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida foi publicada em 31 de outubro e estabelece critérios mínimos de segurança, tipos de balões permitidos, qualificação exigida dos pilotos e procedimentos para operadores.
A implementação ocorrerá em três fases. A primeira, com validade de um ano, define os requisitos iniciais. Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Balonismo (CBB), Johnny Alvarez da Silva, os municípios auxiliarão na fiscalização junto à confederação e à Anac. Em Praia Grande, Santa Catarina, onde um acidente em junho deixou oito mortos, empresas realizaram ajustes e testes nas últimas semanas. A cidade é conhecida como a 'Capadócia Brasileira' e tem no balonismo sua principal atividade econômica.
Anteriormente, a regulação permitia duas formas de operação: aerodesporto (por conta e risco do praticante) e certificada (com certificação da empresa, pilotos e aeronaves). Agora, os balões comerciais poderão ser certificados, ter autorização de voo experimental (Cave) válida ou serem cadastrados como equipamentos de aerodesporto. Modelos não certificados precisarão de avaliação técnica e poderão transportar até 15 pessoas. Todos devem contar com equipamentos de segurança como altímetro, rádio, extintor e sistema de desinflagem rápida, além de seguro obrigatório (RETA).
Os pilotos deverão possuir Licença de Piloto de Balão Livre (PBL) válida. Quem não tiver o documento pode solicitar autorização excepcional à Anac, mediante exames teóricos e de proficiência e apresentação de Certificado Médico Aeronáutico. Empresas precisarão se cadastrar na Anac, elaborar planos de voo com base em dados meteorológicos, manter registro de manutenções e orientar passageiros sobre segurança, tipo de balão e habilitação do piloto.
As prefeituras terão papel no monitoramento, devendo informar à Anac as áreas autorizadas para decolagem e apoiar a fiscalização. Municípios com mais de 15 balões em operação poderão ter centros de informações meteorológicas. Após 60 dias, a Anac realizará audiência pública para coletar sugestões para as próximas etapas. A estimativa é que toda a transição regulatória seja finalizada em 2028, quando estarão em vigor regras definitivas para o balonismo comercial no Brasil.
