A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Ourinhos (SP), Guilherme Gonçalves (Podemos), por 90 dias. A decisão foi proferida na noite de terça-feira (30) pela juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, e cabe recurso. A medida atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em uma ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada em 26 de junho, que investiga suposta terceirização irregular de atividades da educação infantil no município.
Contrato de mais de R$ 42 milhões
A investigação do Ministério Público começou após um inquérito reunir indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV), sem chamamento público. Segundo a Promotoria, o contrato foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) e depois prorrogado pela atual administração. O acordo, que inicialmente previa serviços operacionais, teria passado a incluir a contratação de professores e psicopedagogos pagos com dinheiro público. Após os aditivos, o valor total do contrato chegou a R$ 42.230.632,58.
De acordo com a ação, Guilherme Gonçalves prorrogou o contrato três vezes e autorizou gastos superiores a R$ 13 milhões, mesmo após um parecer contrário da Procuradoria Jurídica do município. O Ministério Público também aponta que havia um concurso público em vigor para professores em Ourinhos, mas os candidatos aprovados não foram chamados.
Colapso administrativo e dívida milionária
Na decisão, a magistrada afirmou que o município enfrenta um "alarmante e generalizado estado de colapso administrativo, financeiro e gerencial". Documentos do processo mostram que a prefeitura tem uma dívida de R$ 28.826.790,06 com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ourinhos. A Justiça também apontou que a administração descontava parcelas de empréstimos consignados diretamente dos salários dos servidores, mas atrasava ou deixava de repassar os valores aos bancos.
Segundo a juíza, o afastamento é necessário para evitar interferências na investigação. Com a medida, o vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage (PL) assume a prefeitura. Gonçalves foi orientado a deixar as dependências da administração municipal, podendo retirar apenas objetos pessoais, mas continuará recebendo salário durante o afastamento.
Segundo afastamento em pouco mais de um mês
Esta é a segunda decisão judicial envolvendo Guilherme Gonçalves em pouco mais de um mês. Em 29 de maio, ele já havia sido afastado das decisões relacionadas à área da Saúde por 90 dias, em outra ação de improbidade administrativa ligada à contratação de organizações sociais para atuação no setor.
Além do afastamento do prefeito, a Justiça determinou uma série de medidas para a área da Educação. Durante o período, a prefeitura de Ourinhos fica proibida de firmar novos contratos ou aditivos para terceirizar atividades pedagógicas e funções de magistério. Além disso, o município terá 90 dias para apresentar um plano de substituição dos profissionais terceirizados por servidores concursados, incluindo um cronograma para a realização de um novo concurso público. A administração também deverá apresentar, no mesmo prazo, a lista de todos os profissionais ligados ao IGEV que atuam na rede municipal de ensino, além dos salários pagos a eles. A decisão ainda determina que todos os documentos relacionados ao contrato investigado sejam preservados.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a Prefeitura de Ourinhos informou que todos os serviços públicos e secretarias municipais seguem funcionando normalmente. O ex-prefeito Lucas Pocay afirmou que o contrato com o IGEV foi assinado durante sua gestão para garantir a continuidade dos serviços educacionais, seguindo os procedimentos legais e com acompanhamento técnico. Pocay também destacou que Guilherme Gonçalves criticava o contrato quando era vereador, mas decidiu mantê-lo e ampliar os valores após assumir a prefeitura. O ex-prefeito disse confiar na Justiça e afirmou que apresentará sua defesa no momento oportuno.
O vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage informou que ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão e que irá se manifestar após receber a comunicação da Justiça. O g1 tentou contato com o prefeito afastado e representantes do IGEV, mas não obteve retorno até a última atualização.
Nas redes sociais, Guilherme Gonçalves classificou a medida como uma continuidade de embates políticos que diz enfrentar desde o período em que foi vereador, e associou a decisão a interesses contrários à sua atuação. Ele afirmou ter a "consciência limpa" quanto à legalidade de seus atos e disse confiar na reversão da liminar em instâncias superiores. Segundo o pronunciamento, a equipe jurídica do prefeito está tomando as medidas cabíveis para recorrer da decisão.
