Um levantamento preliminar do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) revelou que 21 dos 25 serviços digitais analisados, ou 84%, não realizam aferição de idade no acesso. A pesquisa foi apresentada em evento em Brasília nesta quarta-feira (18) e abrange plataformas como redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos online e sites de conteúdo adulto.
As exceções que já exigem verificação inicial de idade são as plataformas de apostas Betano e Superbet, o jogo Roblox e o site de conteúdo adulto Privacy.com. O estudo analisou 550 páginas de documentos públicos, como termos de uso e políticas de privacidade, entre 10 e 30 de janeiro.
A verificação etária é uma das premissas do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), Lei nº 15.211/2025, que entrou em vigor na terça-feira (17). A nova lei exige que serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes, ou de acesso provável por eles, adotem métodos efetivos de aferição etária e supervisão parental.
O coordenador-geral de Pesquisas do Cetic.br, Fabio Senne, informou que todos os 25 serviços receberam os dados levantados e puderam propor correções, mas apenas seis deram retorno até o fechamento do relatório. Ele destacou que o estudo subsidiará o debate sobre a implementação do ECA Digital e que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá utilizá-lo em suas atribuições.
Entre as plataformas analisadas estão ChatGPT, Gemini, Facebook, Instagram, TikTok, X, YouTube, Discord, Amazon, Mercado Livre, WhatsApp, Telegram, Fortnite, Minecraft, PlayStation, Roblox, YouTube Kids, Betano, Superbet, Tinder, Grindr, Pornhub, Privacy.com, Apple Store e Google Play. Onze delas recorrem a serviços terceirizados de verificação etária, sendo que cinco das seis redes sociais terceirizam essas ferramentas.
O estudo também identificou discrepâncias entre as idades mínimas informadas pelos serviços e as indicadas por lojas de aplicativos e pela Classificação Indicativa. O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou em fevereiro um relatório com 70 contribuições de consulta pública sobre o tema, como subsídio à regulamentação do ECA Digital.
