A defesa dos acusados no processo que apura as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridas no Vale do Javari, manifestou-se contrária à decisão da Justiça do Amazonas de transferir para Manaus o julgamento dos réus. A decisão, tomada por unanimidade pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na terça-feira (3), atendeu a um pedido de julho do ano passado para retirar o júri de Tabatinga, no interior do Amazonas. O entendimento é de que o contexto social e criminal da região inviabiliza um julgamento isento.
Em nota, os advogados afirmam que a retirada do julgamento do foro natural 'compromete princípios fundamentais do devido processo legal e a legitimidade democrática do Júri Popular', que prevê a participação de cidadãos da própria comunidade diretamente impactada pelos fatos. Segundo a defesa, afastar os jurados de Tabatinga representa uma 'estratégia acusatória com o objetivo de influenciar o julgamento em plenário'. O argumento é de que os moradores da região possuem conhecimento sobre a realidade social, cultural e comportamental do território, incluindo as dinâmicas locais do Vale do Javari, o que contribuiria para uma análise mais contextualizada do caso.
A relatora do caso, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, destacou que Tabatinga está localizada em uma região de tríplice fronteira marcada por conflitos locais, atuação de facções criminosas e histórico de violência. O documento cita indícios de vínculo de réus com a facção criminosa Comando Vermelho, o que aumentaria o risco para jurados, testemunhas e operadores do Direito. Os advogados criticaram a justificativa do desaforamento, afirmando que ela reforça um estigma injusto e preconceituoso contra a população local, ao presumir, de forma genérica, que os moradores não teriam condições de exercer, com isenção e responsabilidade, a função constitucional de jurados.
A ação penal transferida apura homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Os réus são Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado; seu irmão, Oseney da Costa Oliveira; e Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinamarca. Oseney aguarda a finalização do julgamento em prisão domiciliar com monitoração eletrônica. As investigações apontam que Rubén Dário, conhecido como Côlombia, foi o mandante do crime e chefiava uma organização criminosa envolvida em pesca ilegal na região.
