A Justiça condenou a Cea Equatorial ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, devido a um apagão que afetou cerca de 36 mil pessoas em Macapá. O valor será rateado entre os consumidores prejudicados pela interrupção no fornecimento de energia, ocorrida em 26 de abril de 2024 e que durou aproximadamente 31 horas.
O apagão foi causado por um incêndio na subestação do bairro Jardim Marco Zero, na Zona Sul da capital amapaense. O fogo começou na fiação subterrânea e atingiu transformadores, deixando cerca de 14 mil imóveis sem luz nas primeiras horas. Moradores relataram prejuízos com a perda de alimentos e medicamentos, paralisação de atividades comerciais e transtornos à rotina.
Na ação, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) sustentou que houve falha na prestação de serviço essencial. O juiz Ernesto Collares rejeitou a tese da concessionária de que o incêndio teria sido causado exclusivamente por descarga atmosférica inevitável. Segundo a decisão, a atividade de distribuição de energia envolve riscos previsíveis e exige sistemas de proteção e contingência eficazes.
O magistrado destacou que a interrupção coletiva de energia “extrapolou o mero aborrecimento cotidiano”, atingindo direitos fundamentais dos consumidores e gerando insegurança social. A condenação tem caráter pedagógico, com o objetivo de induzir melhorias nos sistemas de proteção e resposta operacional da empresa. Além da indenização, a Cea Equatorial foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais.
A concessionária informou, em nota, que respeita a decisão, mas entende que o evento teve origem em força maior e tomará as medidas cabíveis. A empresa afirmou que vem implementando ações estruturantes e investimentos para aprimorar processos operacionais e garantir a continuidade e segurança do fornecimento de energia. A Cea Equatorial ainda pode recorrer da decisão.
